Resolução publicada após ‘enquadro’ vai impedir excessos, comemora Governador

Para o governador Reinaldo Azambuja, a resolução publicada pelo PGJ (Procurador-Geral de Justiça) disciplinando a atuação dos promotores de Justiça vai finalmente “impedir excessos” em investigações que envolvam autoridades detentoras de foro privilegiado. Na manhã desta terça-feira (9), Reinaldo se reuniu com o Procurador-Geral Paulo Cézar dos Passos.

“Se ele [PGJ] fez mudanças é porque ele concorda que alguns membros [do Ministério Público], e posso te dizer uma minoria muito pequena, mas extremamente ativista, é que muitas vezes faz com que haja cisão na responsabilidade”, informou Reinaldo durante em agenda na Expogrande, nesta tarde.

Na avaliação dele, a medida interna do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) não irá impedir investigações e dará mais transparência aos procedimentos, além de impedir os excessos. Paulo Passos também assegurou que não haverá diminuição na quantidade de inquéritos.

Conforme o governador, a resolução do MP é fruto de uma tendência. Na reunião desta manhã, Passos teria informado a ele que a com a normatização “nós não estamos tirando prerrogativa dos promotores, nós estamos devolvendo a prerrogativa do Procurador-Geral”. Reinaldo também elogiou a resolução do Ministério Público dizendo que ela demonstrou diálogo entre integrantes do MP e do Legislativo.

Para o governador, a emenda dos deputados que restringe ao PGJ as investigações contra detentores de foro poderia inclusive ser retirada após ser publicada a resolução. Ele destacou, entretanto, que caberá aos parlamentares decidirem sobre o assunto.