Rateio com leilão do pré-sal garante a MS R$ 252 milhões e 13º de servidores

O salário de dezembro e o 13º dos servidores estaduais e municipais podem estar garantidos com o rateio do leilão de petróleo do pré-sal, que vai ser realizado no dia 6 de novembro. Mato Grosso do Sul vai receber R$ 252 milhões e os municípios, quase R$ 160 milhões em dezembro.

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado na quarta-feira (9) por 336 votos favoráveis e 9 contrários, o projeto que define o rateio segue para o Senado Federal. 

De acordo com a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senadora Simone Tebet (MDB), Mato Grosso do Sul ficaria com R$ 185 milhões do rateio, mas houve mudança na regra. “Fizemos uma pressão e o critério de rateio era só pelo FPE (Fundo de Participação dos Estados). O fundo calcula o número de habitantes e comparado com outros Estados, o IDH de Mato Grosso do Sul é mais baixo. Por isso, fizemos 2/3 do FPE e 1/3 segundo os critérios de ressarcimento por perdas com a Lei Kandir”.

Na próxima terça-feira (15), o projeto vai para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado e até quarta-feira segue para plenário. “Dependendo, já vai ser votado na semana que vem. Aprovando, vai para sanção do presidente Bolsonaro. Vai ter o leilão no dia 6 de novembro e demora uns 30 dias para a União distribuir o dinheiro aos Estados”. 

O dinheiro será pago de forma única e deveria ser usado para cobrir o déficit da previdência nos estados e municípios, e também em investimentos. “Mas o prefeito ou o governador pode tirar o dinheiro que estava para ser investido em obras e pagar o 13º e a folha de dezembro, fazendo essa troca”. 

A senadora diz que o valor do rateio com o leilão do pré-sal é a ‘salvação da lavoura’. “Todas as emendas que os senadores e deputados federais têm direito, não dariam essa quantia no ano. É como se tivéssemos trabalhado o ano todo para conseguir emendas e mesmo assim não chega ao valor do rateio”.

Ainda segundo Simone, os municípios vão ter quase R$ 160 milhões com a divisão, em critério único do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). “Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas e Ponta Porã, ficam com uma quantia maior, porque são municípios com maior densidade de moradores. Esse valor resolver o problema de pagamento com 13º dos servidores”.