Em votação apertada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou a continuidade de tramitação do projeto de resolução que proíbe o uso da tribuna da Casa por representantes de entidades, sindicatos, organizações, movimentos sociais, em resumo, qualquer pessoa que não seja um deputado estadual.
Foram 3 votos a favor e dois contrários à tramitação da proposta. Os deputados Barbosinha (DEM), Lidio Lopes (Patri) e Gerson Claro (PP) defenderam a proposta; enquanto João Henrique Catan (PL) e Marçal Filho (PSDB) tentaram barrar a medida.
Para Catan, a proibição vai restringir a representatividade dos sul-mato-grossenses na Assembleia Legislativa, ficando restrita apenas a atuação dos deputados. “A população quer ter voz”, argumentou o deputado liberal.
Marçal filho também saiu em defesa da participação da população durante as sessões, dizendo que vai apresentar emendas para “melhorar” o projeto. Diante disso, Barbosinha questionou o objetivo do colega, já que o tucano contra a proposição. Ao que Marçal respondeu ser uma “provocação no pior sentido da palavra” do democrata e não adiantou que mudanças pretende propor.
Agora, com o aval da CCJ, o projeto pode entrar na pauta de votação e passar pela análise dos 24 deputados estaduais de Mato Grosso do Sul.
Proibição
De acordo com o Projeto de Resolução 14/2019, “é vedado o uso da tribuna por terceiro, que não seja parlamentar desta augusta Casa de Leis”, neste caso, a Assembleia Legislativa.
Apenas um deputado poderá usar a palavra em nome de entidades, sindicatos, organizações, representantes de classes, movimentos sociais e populares, pelo período improrrogável de até 15 minutos.
Não será permitido o uso da tribuna quando a matéria não disser respeito, direta ou indiretamente, ao Estado ou versar sobre questões exclusivamente pessoais.
A mudança no Regimento Interno da Casa foi proposta pelo deputado Lidio Lopes
