O vereador e líder do prefeito na Câmara de Vereadores de Campo Grande, Chiquinho Telles (PSD) disse nesta quinta-feira (3), acreditar que a prefeitura tenha alternativas para fazer com que a retomada da cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) ao Consórcio Guaicurus, não afete a população. Porém, ele não detalhou quais alternativas seriam essas.

Telles disse temer que a população pague mais caro pela passagem, caso o projeto de Lei enviado pela prefeitura à Câmara Municipal, seja aprovado. “Eu tenho medo que a população pague essa conta. Eu enquanto vereador e o prefeito, queremos que essa conta não vá de novo para o contribuinte”. 

O vereador afirmou que a inflação no reajuste da passagem é natural. “Acontece todo ano, mas aumentar o preço [da passagem], não. Não existe almoço grátis, alguém vai pagar essa conta. É assim com as gratuidades”.

Projeto de Lei

Atualmente isenta da tarifa, o Consórcio Guaicurus seria cobrado com aumento gradual do imposto. Já em 2020, o valor seria de 1,5% sobre o que for arrecadado. Em 2021, a quantia subiria para 3%, chegando em 5% apenas em 2022.

O texto enviado para a Câmara altera o atual, vigente na Lei Complementar 59, de 2 de outubro de 2003. A redução da tarifa cobrada do consórcio é uma das medidas que gestões anteriores usaram para segurar o aumento do valor da passagem de ônibus. Entretanto, mesmo assim ocorreram reajustes que afetaram o bolso dos usuários.

“Esta medida se torna necessária porque é imprescindível o aumento da arrecadação dos tributos municipais, além de termos de reduzir, no mínimo, 10% (dez por cento) dos incentivos ou benefícios de natureza tributária dos quais decorram renúncias de receitas”, frisa o Executivo ao justificar o projeto.