Prefeitos de Batayporã e Taquarussu são contrários à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Pacto Federativo entregue na terça-feira (5) pelo Governo Federal ao Congresso Nacional e que prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. Em MS, cinco deles podem ser impactados pela medida e ‘sumir do mapa'.
“Nós queremos que cada um tenha sua vida própria e cuide do seu município”, defendeu o prefeito de Batayporã, Jorge Takahashi (MDB), sobre a proposta que se for aprovada irá incorporar Taquarussu ao seu território. Na avaliação dele, a medida proposta pela União precisaria de um ‘estudo profundo' antes de ser aprovada e ‘só vai dar chateação'. “Já foi separado há anos, fica do jeito que está”, afirmou, sobre a emancipação do vizinho ocorrida em 1980.
Com população estimada de 11,3 mil pessoas, segundo previsão do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para 2019, a cidade possui mais de duas vezes a população de Taquarussu. Segundo a Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), além da distância de 40 quilômetros entre as duas cidades, há diferenças no fluxo de caixa, com Batayporã enfrentando dificuldade financeira e a vizinha conseguindo pagar as contas em dia.
O prefeito Takahashi afirma que até o momento a gestão tem honrado seus compromissos. “Arrecadamos muito mais, mas nosso gasto é maior”, justifica. Ele afirma que a crise tem sido difícil principalmente aos municípios pequenos, mas avalia que no caso de Taquarussu é diferente porque ele recebe recursos destinados ao parque ambiental. “Com a arrecadação do parque praticamente sobrevivem”, defende.
Mas, admite que cidades sem condições de se manter pesam aos cofres por terem mais prefeitos, vices, vereadores e funcionários públicos. “Mas não é o caso de Taquarussu que tem vida própria. Aqueles municípios que não têm é um caso a se pensar”, justifica.
Com as contas em dia
Prefeito de Taquarussu, Roberto Tavares (PSDB) disse ter sido surpreendido pela proposta. “Acho que nenhum prefeito do pais independente do numero populacional esperava uma projeção dessa”, afirmou. Reeleito e prestes a cumprir o último ano de mandato, ele afirma que a cidade está ‘com contas em dia, dando saúde e educação de qualidade, atendendo a população, e com o pagamento da folha em dia'.
“Eu sou completamente contra uma situação dessa de se juntar os municípios com menos de 5 mil. Mesmo que previsão é 2025, meu posicionamento é contrário a estudiosos que estão dentro de sala e cadeira e não sabem a realidade dos municípios pequenos”, criticou.
Na avaliação dele, a análise está sendo feita apenas em termos de receita. Contudo, a fusão não resolverá o problema pois os repasses para programas sociais, por exemplo, terão que continuar sendo feitos porque estão relacionados à população.
Segundo ele, mensalmente Taquarussu recebe cerca de R$ 500 mil do Governo Federal, oriundo do FPM (Fundo de Participação dois Municípios), o restante é de ‘recursos carimbados' como os da assistência social que terão de continuar sendo repassados a programas e projetos desenvolvidos.
As demais receitas da gestão são oriundas de repasses estaduais. “Nosso recurso é do ICMS do Governo do Estado. Se for pra ajudar nas contas, [a fusão] vai acabar não ajudando em nada. Se for pegar o que vem e juntar teria que triplicar o valor do repasse. Se for fazer uma votação pra ver o que população acha por unanimidade nenhum munícipe vai concordar. Se depender de deputados e senadores, acredito que nenhum vai se manifestar favorável a essa questão”, finalizou.
