Deputados estaduais de Mato Grosso do Sul defenderam nesta quarta-feira (6) maior discussão sobre a proposta que prevê incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total, que consta na PEC do pacto federativo enviado na terça-feira (5) pelo governo ao Congresso Nacional.
Figueirão, Jateí, Novo Horizonte do Sul, Rio Negro e Taquarussu são os cinco municípios do Estado que podem ser extintos com a proposta. Segundo Barbosinha (DEM), a redução é uma medida paliativa, que não atinge o ponto principal do problema no Brasil. “Antes de extinguir tem que consultar a população. Do mesmo modo como foi feito para criar. Eu faria um plebiscito. Sem, eu sou contra. É regredir”.
Marçal Filho (PSDB) disse concordar com a proposta, mas apenas para municípios que não estão conseguindo se manter. “Sem condições de sobreviver financeiramente devem voltar ao município mãe. Mas não deve ser por número de habitantes. Tem cidades com 5 mil habitantes que têm 9 mil cartões do SUS, porque atendem pessoas de outras regiões”.
O deputado disse que o Assentamento Itamarati, por exemplo, que é distrito de Ponta Porã, deveria ser município. Com mais de 15 mil habitantes, o distrito faz fronteira com Dourados.
João Henrique (PL) defende a discussão, antes, do conceito de municipalismo. “Antes da divisão de Mato Grosso com Mato Grosso do Sul, eram 38 e 55 municípios. Com o agronegócio, aumentaram para 134 e 79 municípios. Então não se trata só do tamanho, mas o que representa financeiramente para o governo, que erra ao não socorrer esses municípios”.
Proposta
As cidades se enquadram no projeto elaborado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, pois têm menos de cinco mil habitantes e arrecadação própria de 10% menor que a receita total. Sendo assim, municípios próximos e maiores, vão incorporar os pequenos, caso a proposta seja aprovada.
Por se tratar de PEC, precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado e outros dois turnos na Câmara, antes de ser promulgada e entrar em vigor.
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Pedro Caravina (PSDB), e também prefeito de Bataguassu, se posiciona contra o projeto. “A Assomasul assim como a Confederação Nacional dos Municípios, é contra. O cálculo que o governo faz, é incorreto. O imposto é da federação, de todos os entes federados. O governo se equivoca ao afirmar que os recursos repassados aos municípios como parte da arrecadação de IPI, por exemplo, não são receitas próprias”.
A proposta é considerada pela área econômica como o principal eixo do pretendido processo de transformação da economia brasileira nos próximos anos. Segundo Caravina, esses municípios menores já estão instalados, são antigos no Estado. “A maioria deles são solventes, conseguem se manter, pagar as contas em dia”.
O presidente afirma que há um erro na redistribuição de recursos do Governo Federal aos municípios, sendo isso o grande problema financeiro de boa parte deles. “Consideram que IPTU e ITR (Imposto sobre a Propriedade Territorial) não sustenta, mas ninguém cobra o IPTU na sua totalidade, no valor total do imóvel, porque o brasileiro não aguenta mais pagar imposto. Se for incorporado aos municípios maiores, vai ter que aumentar o IPTU, vai forçar os municípios a fazer reavaliação dos imóveis”.
Conforme Caravina, a Associação é contrária a criação de novos municípios, mas não de tornar os antigos em distritos. “O governo discute que as cidades pequenas estão com dificuldade financeira. Mas imagina uma cidade pequena, que já tem sua população com certidão de nascimento, e que precisa de um hospital a 40 quilômetros de distância, por exemplo. Não tem aporte, as pessoas vão sofrer mais”.
Um exemplo citado pelo presidente é a distância entre Taquarussu, município que pode ser incorporado por Batayporã. “A distância é entre 30 a 40 quilômetros. Batayporã enfrenta dificuldade financeira para se manter, já Taquarussu está solvente, consegue pagar as contas em dia”.
Caravina destaca ainda que, os municípios sul-mato-grossenses que entram na PEC, são antigos. “Existem há muitos anos, as pessoas nasceram e cresceram lá, tem certidão de nascimento”.
