O secretário da Semadur (Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano) Luís Eduardo Costa esteve na Câmara de Campo Grande nesta terça-feira (10) para explicar o projeto do Alvará Imediato, que reduzirá de até 25 dias para no máximo 48 horas o tempo de espera de liberação para construção. O projeto pode ser pautado e votado em regime de urgência.
Segundo Luís, a ideia é aprovar o projeto e já iniciar a implementação a partir da semana que vem, acelerando os trâmites para construção. “Em Campo Grande, cerca de 70% dos pedidos são para construções de baixa complexidade, que são as casas ou conjuntos que tenham até cinco habitações e salões de até 500 metros quadrados e a lei visa alteração somente desses pedidos. Os de alta complexidade, que precisam de licença ambiental, seguem o rito normal”.
O secretário informou que o Rio Grande do Sul e Mato Grosso querem usar o projeto de lei como modelo nos Estados. “É uma modernização que desburocratiza e quebra paradigmas”. Relator da Comissão de Finanças, Eduardo Romero (Rede) explicou que o projeto já tem parecer favorável.
O software foi criado em parceria entre o Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), a Agetec (Agência Municipal de Tecnologia da Informação e Inovação) e Semadur e lançado em agosto. Segundo o prefeito Marquinhos Trad (PSD), não foi preciso investir recursos para a criação do programa.
O Sebrae já tem o software funcionando e, com ele, um arquiteto pode inserir dados profissionais e sobre a construção, para liberar o alvará. Segundo Trad, o alvará será liberado em até 48 horas, mas dependendo da necessidade do arquiteto, a liberação pode ser praticamente imediata. No último ano, a Prefeitura liberou 2.085 alvarás, o que representa construções em área total de 803 mil metros quadrados.
