O senador Nelsinho Trad (PSD) reuniu a bancada federal de Mato Grosso do Sul para discutir as emendas prioritárias a serem incluídas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tramita no Senado Federal. O encontro acontece neste momento no gabinete do senador, em Brasília (DF).
Entre as sugestões apresentadas por parlamentares para inclusão na LDO está investimento no Corredor Bioceânico, no trecho onde será construída ponte pela parceria Brasil e Paraguai ligando Porto Murtinho a Carmelo Peralta.
Também estão incluídos na lista investimentos na saúde básica e especializada, fomento ao setor agrícola, aos arranjos produtivos locais, ao turismo e ao Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras). Na reunião são tratadas ainda as emendas de bancada apresentadas no ano passado, dentre elas a construção do Anel Viário em Três Lagoas.
Orçamento impositivo
O encontro ocorre após a aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do Orçamento Impositivo para as emendas de bancada, feita no início deste mês pelo Senado Federal.
Para este ano de 2019, a bancada federal da legislatura anterior incluiu na LOA (Lei Orçamentária Anual) 15 emendas. Entre elas, propostas que garantiam recursos para obras como o Aeroporto de Dourados. Contudo, na ocasião da inclusão e para o exercício deste ano como as emendas de bancada ainda não eram impositivas, sua liberação é feita conforme disponibilidade da União.
Com a aprovação da PEC, o Governo Federal será obrigado a cumprir no Orçamento da União com a quitação das emendas de bancada, que passarão a ser impositivas assim como já ocorre com as individuais.
