Política

Deputados avaliam orçamento e plano Plurianual do Governo nesta quarta

Está na pauta dos deputados estaduais a votação das propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020/2023. O governo estima receita fixa para o próximo ano de R$ 15,8 bilhões, crescimento de 5% dos R$ 15,04 bilhões orçados neste ano. O PPA estabelece diretrizes, objetivos e […]

Renata Volpe Publicado em 20/11/2019, às 08h16 - Atualizado às 12h43

Deputados estaduais vão avaliar projetos de lei na primeira sessão de dezembro. (Luciana Nassar, ALMS)
Deputados estaduais vão avaliar projetos de lei na primeira sessão de dezembro. (Luciana Nassar, ALMS) - Deputados estaduais vão avaliar projetos de lei na primeira sessão de dezembro. (Luciana Nassar, ALMS)

Está na pauta dos deputados estaduais a votação das propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020/2023. O governo estima receita fixa para o próximo ano de R$ 15,8 bilhões, crescimento de 5% dos R$ 15,04 bilhões orçados neste ano.

O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados nos próximos três anos. A proposta da LOA 2020 considera as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que teve a redação final aprovada na ALMS (Assembleia Legislativa) na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA.

A receita estimada no projeto da LOA 2020 resulta das seguintes fontes: arrecadação de tributos, prevista em R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intra orçamentárias de R$ 1,331 bilhão. A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.

Sobre a proposta do PPA, foram estabelecidos os seguintes princípios: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.

As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.

(Com assessoria)

Jornal Midiamax