Está na pauta dos deputados estaduais a votação das propostas da LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2020 e do PPA (Plano Plurianual) para o quadriênio 2020/2023. O governo estima receita fixa para o próximo ano de R$ 15,8 bilhões, crescimento de 5% dos R$ 15,04 bilhões orçados neste ano.
O PPA estabelece diretrizes, objetivos e metas do governo estadual a serem executados nos próximos três anos. A proposta da LOA 2020 considera as determinações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que teve a redação final aprovada na ALMS (Assembleia Legislativa) na sessão de 4 de julho. A proposta também é elaborada a partir do projeto do PPA.
A receita estimada no projeto da LOA 2020 resulta das seguintes fontes: arrecadação de tributos, prevista em R$ 19,909 bilhões; receitas de capital, de R$ 1,558 bilhão; e receitas correntes intra orçamentárias de R$ 1,331 bilhão. A proposta da LOA também estabelece os valores de despesas relativas aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e ao Ministério Público Estadual.
Sobre a proposta do PPA, foram estabelecidos os seguintes princípios: Sustentabilidade, Criatividade e Inovação; Mobilização e Participação Social; Promoção da Cidadania e Justiça Social; Vida Digna e Próspera; Integridade, Segurança jurídica e Legalidade; e Governo Presente, Transparente e Responsável.
As áreas de resultado constantes no projeto são: Educação; Saúde; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Humano e Social; Meio Ambiente; Cultura, Esporte e Lazer; Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura; Desenvolvimento Econômico; e Gestão Pública.
(Com assessoria)
