Liminares do TJ suspendem julgamentos de três vereadores na Câmara de Dourados

Liminares concedidas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) suspenderam três sessões para analisar a cassação na Câmara Municipal de Dourados dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB). Duas delas deveriam ocorrer nesta quinta-feira (27).

A decisão envolvendo Pepa e Cirilo foi tomada pelo 1ª Câmara Cível, e conforme despacho do desembargador Marcelo Rasslan, foi tomada por que se verifica nos autos que o processo de cassação já foi encerrado após votação plenária, havendo ainda discussão se a anulação do processo foi legal ou arbitrário.

Já a liminar relativa a Idenor foi concedida pela 3ª Câmara Cível do TJMS foi tomada ontem (26) e, inclusive, usada para embasar a suspensão determinada nesta quinta-feira (27) para os outros dois vereadores.

Pepa, Cirilo e Idenor já passaram por julgamento e se livraram da cassação, mas as sessões foram anuladas após recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), já que os suplentes foram impedidos de votar e foram realizadas conjuntamente, e não individualmente. Quatro vereadores foram julgados, e apenas Denize Portolann (PR) foi cassada.

Os três vereadores foram denunciados em dezembro do ano passado na Operação Cifra Negra, que investiga desvio de recursos destinados ao pagamento de empresas contratadas para prestar serviços na área de tecnologia da informação.