Frente de magistrados e membros no MP repudia extinção da Justiça do Trabalho

A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) soltou uma nota de repúdio neste domingo (6) contra a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que poderia discutir a extinção da Justiça do Trabalho.

A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, na quinta-feira (3), quando o presidente afirmou que pretende aprofunda ainda mais a reforma da legislação trabalhista.

As afirmações foram rebatidas pela entidade, que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores de todo o país. “Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas”.

A nota ainda classifica como “grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República” a iniciativa da presidência. “Ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário. Por tais razões, a Frentas repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse público”, finaliza.

Assinada por oito presidentes de entidades ligadas a Justiça, a nota sucedeu publicação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que na sexta-feira (4) já havia defendido o fortalecimento da Justiça do Trabalho. No mesmo dia o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, deu forte declaração em que afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Ambas as entidades fazem parte da Frentas. (Com agências)