A Frentas (Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público) soltou uma nota de repúdio neste domingo (6) contra a declaração do presidente Jair Bolsonaro (PSL) de que poderia discutir a extinção da Justiça do Trabalho.
A declaração foi dada durante entrevista ao SBT, na quinta-feira (3), quando o presidente afirmou que pretende aprofunda ainda mais a reforma da legislação trabalhista.
As afirmações foram rebatidas pela entidade, que reúne 40 mil juízes, promotores e procuradores de todo o país. “Não é real a recorrente afirmação de que a Justiça do Trabalho existe somente no Brasil. A Justiça do Trabalho existe, com autonomia estrutural e corpos judiciais próprios, em países como Alemanha, Reino Unido, Suécia, Austrália e França. Na absoluta maioria dos países há jurisdição trabalhista, ora com autonomia orgânica, ora com autonomia procedimental, ora com ambas”.
Para a Frentas, tentar medir a efetividade do seguimento por arrecadação ou distribuição não é fiel ao bem-estar social que ela gera. “A Justiça do Trabalho não deve ser “medida” pelo que arrecada ou distribui, mas pela pacificação social que tem promovido ao longo de mais de 70 anos. É notória, a propósito, a sua efetividade: ainda em 2017, o seu Índice de Produtividade Comparada (IPC-Jus), medido pelo Conselho Nacional de Justiça, foi de 90% no primeiro grau e de 89% no segundo grau”.
A nota ainda classifica como “grave violação à cláusula da independência harmônica dos poderes da República” a iniciativa da presidência. “Ademais, esforços de extinção atentam contra o princípio do desenvolvimento progressivo da plena efetividade dos direitos sociais, insculpido no art. 26 do Pacto de San José de Costa Rica, de que o Brasil é signatário. Por tais razões, a Frentas repele qualquer proposta do Poder Executivo tendente à extinção, à supressão e/ou à absorção da Justiça do Trabalho ou do Ministério Público do Trabalho, seja pela sua inconstitucionalidade, seja pela evidente contrariedade ao interesse público”, finaliza.
Assinada por oito presidentes de entidades ligadas a Justiça, a nota sucedeu publicação da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que na sexta-feira (4) já havia defendido o fortalecimento da Justiça do Trabalho. No mesmo dia o presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), Guilherme Feliciano, deu forte declaração em que afirmou que “nenhum açodamento será bem-vindo”. Ambas as entidades fazem parte da Frentas. (Com agências)
