Feriados e stalking: saiba quais projetos bancada federal de MS propôs em 2019

Antecipação de feriados nacionais e a criminalização do assédio obsessivo, também conhecido como stalking, estão entre as proposições apresentadas pela bancada federal sul-mato-grossense nesta legislatura. Até o momento, foram 60 propostas sendo a maior parte delas projetos de lei, conforme levantamento feito pelo Jornal Midiamax com base nos dados contidos do sistema de Consulta Legislativa da Câmara dos Deputados.

Com sete proposições registradas na Casa – sendo quatro projetos de lei, dois requerimentos e uma ementa, o deputado federal Beto Pereira (PSDB) é autor do PL (Projeto de Lei) 1335/2019 que dispõe sobre a transferência da comemoração dos feriados nacionais. Pela proposta, “serão comemorados por antecipação, nas segundas-feiras, os feriados nacionais que caírem nos dias de terças-feiras e quartas-feiras, e os que caírem nos dias de quintas-feiras serão comemorados por postergação nas sextas-feiras”.

Fábio Trad (PSD) é autor de 28 propostas. Entre elas o PL 928/2019 que proíbe a comercialização de animais em pet shops e o PL 1020/2019 que inclui no Código Penal o crime de stalking, inclusive via redes sociais.

Já o deputado Dagoberto Nogueira (PDT) apresentou cinco proposições sendo quatro requerimentos e o PL 1162/2019 que altera a Lei n. º 8.078, de 11 de setembro de 1990, determinando que fornecedores informem a média anterior de preços dos produtos em promoção. A intenção é estabelecer uma referência do desconto para o consumidor.

Violência contra a mulher

Feminicídio, aumento das medidas protetivas e leis relacionadas à proteção das mulheres estão sendo propostas na Câmara pelas deputadas federais tucanas. A deputada federal Rose Modesto (PSDB) apresentou até o momento dez proposições – sendo sete projetos e três requerimentos – a maior parte deles relacionados a medidas de combate à violência contra mulher e feminicídio. Entre elas, projeto similar ao que havia sido aprovado quando vereadora determinando o fornecimento de equipamento conectado à unidade policial capaz de emitir alerta ou violação de direitos por mulher vítima de violência.

Proteção às mulheres vítimas de violência também é o tema de dois dos três projetos apresentados pela deputada federal Bia Cavassa (PSDB). Pelo PL 1806/2019, ao invés de dispositivo para a mulher que sofre violência a proposta é o monitoramento eletrônico do agressor, para que a vítima seja avisada via aplicativo ou celular quando ele se aproximar. “Todos os custos do equipamento de monitoração serão custeados pelos agressores”, informou a assessoria de imprensa da deputada.

 PSL

Em seu primeiro mandato, Luiz Ovando (PSL) apresentou quatro projetos de lei. Defensor do fim do horário de verão há anos, ele apresentou o PL 1220/2019 tratando do assunto. Mesmo após o presidente Jair Bolsonaro (PSL) informou que neste ano não haverá horário de verão, ele irá seguir adiante com a proposta. “O projeto continua com a tramitação porque queremos firmar decisão definitiva de suspensão do horário de verão e não ficará sujeito às condições políticas, eleitorais e emocionais do executivo, mas sim, fundamentado em fatos econômicos e sobretudo biológico e social”, informou.

Já Loester Trutis (PSL) protocolou o PLP 101/2019 para estabelecer que a taxa municipal ou distrital de coleta domiciliar de lixo e a contribuição de melhoria cobrada em virtude de pavimentação e de melhoramentos congêneres sejam exigidos de forma conjunta com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU).

Ele informou também que irá apresentar 16 proposições no semestre. Entre eles, o que prevê mudança na legislação permitindo e a instalação de fábricas de armas dentro do território nacional com capital estrangeiro. Há intenção, segundo informado pelo deputado, de atrair uma fábrica do segmento para Três Lagoas.

Conforme Trutis, o grupo de deputados de primeiro mandato ao qual pertence traçou estratégia para conseguir emplacar as propostas. “Ao invés da gente simplesmente ter a ideia, protocolar um projeto que a gente não sabe se vai adiantar ou vai andar para a frente devido à força política, a gente prefere costurar primeiro essa ideia, já pegar as emendas antes do projeto ser protocolado e já protocolar esse projeto com no mínimo cem assinaturas. Isso garante que o nosso projeto tenha uma aceitação muito maior e tenha uma tramitação muito mais rápida”, detalhou.