A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) em retirar atribuições da Funai (Fundação Nacional do Índio) e repassá-las ao Ministério da Agricultura pode impactar a situação de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul. Conforme levantamento atualizado da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), no Estado são 140 propriedades rurais ocupadas por indígenas.
A Medida Provisória 870/2019 assinada pelo presidente foi alvo de debate e críticas por associações indigenistas no Brasil. O decreto tem por finalidade estabelecer novas estruturas do governo, os objetivos, funções de seus ministérios e órgãos, além de medidas a serem adotadas pela administração pública federal. Dentre uma delas, ficou estabelecido a transferência da Fundação Nacional do Índio (Funai), que até então encontrava-se no Ministério da Justiça (MJ), para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.
Apesar do repúdio dessas entidades, a Famasul posicionou-se favorável a medida. “Este cenário de invasões ocasiona prejuízos socioeconômicos e afeta o desenvolvimento de um dos principais setores produtivos do estado, bem como da comunidade indígena. Sendo assim, a entidade concorda com a decisão de destinar ao Ministério da Agricultura a função de demarcação de terras, medida esta que trará a segurança jurídica tão necessária para que tenhamos a resolução de conflitos fundiários indígenas no Mato Grosso do Sul”, diz por meio de nota.
A polêmica também alcança a atual ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM), ex-presidente da Frente Parlamentar Ruralista da Câmara Federal. Para os órgãos que defendem os diretos dos índios, atitudes tomadas pelo Ministério podem ir em desacordo de políticas públicas voltadas às comunidades indígenas e quilombolas, pois poderiam ser avaliadas sem imparcialidade.
Indígenas são contra
Também por meio de nota, o Conselho Indigenista Missionário (CIMI) expressou que o ato feriu os direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constituição Federal, carta magna do país. “Entregar a demarcação de terras indígenas e quilombolas aos ruralistas – transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Ministério da Agricultura – o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constituição Federal”, diz um trecho do texto.
Ainda segundo o Cimi, a medida “fere, de pronto, o Art. 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) – sobre povos indígenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1º do Decreto 1775/1996, Art. 19 da Lei 6001/1973 e os Arts. 1º e 4º do Decreto nº 9010/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Indígenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constituição Federal”.
O Cimi ainda declarou que confia nos Poderes Legislativo e Judiciário, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que está sendo deliberado e proposto.
“Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos indígenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitrárias do governo Bolsonaro, serão desencadeadas intensas articulações, campanhas e mobilizações – no país e no exterior – com o objetivo de chamar a atenção de organismos e sociedades para a desastrosa política posta em prática no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto às autoridades, na perspectiva de que a Medida Provisória 870/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando então que os direitos individuais e coletivos tornem-se prioritários frente aos interesses políticos e econômicos corporativos”, finalizou.
A reportagem do Jornal Midiamax tentou contato com a Funai afim de solicitar uma levantamento do percentual destinado a áreas indígenas no Estado e quais estariam aptas a novas demarcações. No entanto, o telefone informado no site do órgão está fora de serviço.
Além disso, a reportagem também procurou a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar) para detalhes sobre as áreas, porém o órgão informou que as informações são de caráter federal.
