Fábio Trad avalia que PEC aprovada traz imunidade à Câmara Federal

Para o deputado federal Fábio Trad (PSD), a garantia de que as emendas de bancada serão incluídas no Orçamento da União confere imunidade ao trabalho da Câmara dos Deputados, que aprovou nesta quarta-feira (05) a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 34/2019 do Orçamento Impositivo.

“O orçamento impositivo fortalece a independência do Poder Legislativo, imuniza a instituição do vício do fisiologismo”, afirmou o deputado, referindo-se ao fim da interferências inclusive partidárias na destinação dos recursos.

Na prática, a proposta limita o poder do Executivo sobre o Orçamento da União. Antes dela, somente as emendas individuais tinham garantia de destinação de recursos. Pela PEC, as de bancada também passarão a integrar o orçamento impositivo.

Segunda votação

Na votação desta quarta-feira (05), foram 378 votos a 8. A matéria já havia sido votada no Plenário da Câmara em março deste ano, mas foi alterada no Senado Federal. Por se tratar de emenda à constituição, só poderá ser promulgada em comum acordo entre o Congresso.

Sem destaques pautados, a parte da matéria que for igual à já analisada pelo Senado em dois turnos seguirá direto para promulgação. Já o substitutivo da comissão especial, sob autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) contendo texto novo irá ser separada da proposta original e receberá outro número para passar por votação no Senado novamente.