Os deputados estaduais vão avaliar projeto de Lei enviado pelo governo, que permite ajustamento de conduta a servidores públicos que tenham cometido ilícitos de menor potencial e a cassação de aposentadorias quando as irregularidades foram cometida pelos infratores ainda na ativa. A proposta está pautada para a sessão desta quarta-feira (18).
Os parlamentares também vão avaliar em segunda discussão, projeto de Lei do Capitão Contar (PSL), em que escolas da rede de educação básica podem ser obrigadas a promover ações de resgate ao civismo, cidadania e patriotismo em Mato Grosso do Sul. Se aprovado, as escolas deverão estimular o ‘sentimento de nacionalidade’ por meio de hasteamento do pavilhão nacional e canto do hino nacional diariamente antes do início das aulas.
Também em segunda votação, está o projeto do deputado José Carlos Barbosa, Barbosinha (DEM). A proposta obriga as empresas prestadoras de serviços a informarem, com pelo menos uma hora de antecedência, dados sobre os funcionários que realizarão o serviço. Os consumidores receberão, via mensagem por celular, informações como nome do prestador de serviço e número de seu documento de identidade.
O deputado Felipe Orro (PSDB) propôs o fim da taxa de religação de energia elétrica ou água, quando os serviços forem cortados por falta de pagamento. Outra proposta pautada nesta quarta-feira também do parlamentar, determina que hospitais públicos e privados permitam a presença de doulas durante trabalho de parto.
