Escolas da rede de educação básica podem ser obrigadas a promover ações de resgate ao civismo, cidadania e patriotismo em Mato Grosso do Sul. Caso o projeto que será votado pela Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (23) seja sancionado, elas deverão estimular o ‘sentimento de nacionalidade’ por meio de hasteamento do pavilhão nacional e canto do hino nacional diariamente antes do início das aulas.
O projeto foi apresentado pelo deputado Capitão Contar (PSL) e prevê, ainda, inclusão de aulas de Educação Moral e Cívica e Organização Social e Política Brasileira no conteúdo programático das escolas, regulamentadas pelo Poder Executivo.
Além deste, outros seis projetos e um veto parcial do governador Reinaldo Azambuja (PSDB) serão apreciados. Eles tratam do cadastro fiscal e sanitário provisório de contribuintes em situação de regularização fundiária, assentamento ou de posse litigiosa em MS; alterações no programa MS Empreendedor.
Obrigação pelos hospitais, clínicas e similares de informação sobre reconstrução gratuita de mama nos hospitais públicos do Estado; reorganização das carreiras, além do projeto que altera redação de dispositivos da Lei nº 3.953, de 11 de agosto de 2010, que dispõe sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes por pessoas jurídicas titulares de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiros-fiscais no Estado de Mato Grosso do Sul.
