Deputados votam criação de fundo com investimento mínimo em esportes em MS

O plenário da Assembleia Legislativa vota, nesta quinta-feira (2), a criação de um fundo com investimento mínimo em esporte no estado. O projeto prevê que o governo destine mensalmente 0,5% da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do mês anterior a atividades esportivas.

Deputado Marcio Fernandes (MDB) propõe que o incentivo fiscal não seja inferior a 0,25%, argumentando que o valor seria necessário para que a Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul) planeje e desenvolva melhor suas ações.

Há três anos o projeto tramita na Casa de Leis, mas a CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) tem ressalvas e recomenda que os parlamentares não o aprovem. Eles podem instituir, ainda, a Semana Estadual de Educação Preventiva e Enfrentamento à Endometriose, também proposta pelo emedebista.

Permissão para instalação de repetidores de sinal e antena de televisão também será apreciada. A ideia é viabilizar a transmissão da TV Assembleia em canal aberto, segundo a Mesa Diretora.