Deputado vê ‘desvio de competência’ do STF em julgamento que criminaliza homofobia
Para o deputado federal Loester Trutis (PSL) o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, seria um desvio de competência do órgão. Na quinta-feira (23) mais dois ministros (Rosa Weber e o Luiz Fux) votaram a favor de que a discriminação por orientação sexual […]
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Para o deputado federal Loester Trutis (PSL) o julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal), que torna crime a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero, seria um desvio de competência do órgão.
Na quinta-feira (23) mais dois ministros (Rosa Weber e o Luiz Fux) votaram a favor de que a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero seja considerada um tipo de racismo. O que criminaliza a homotransfobia no Brasil.
“Acho que o STF está na verdade tendo um desvio de competência/função. Porque está legislando. Fazer uma nova tipificação é atribuição da Congresso. Sou da opinião que todo cidadão possui os mesmos direitos, desde que cumpra os seus deveres. E isso já está na Constituição Federal”, declarou o deputado em conversa com o Jornal Midiamax.
Até agora já ocorreram cinco sessões e seis ministros (Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux) já se manifestaram, todos a favor, ainda faltam cinco ministros da Corte. No julgamento eles reconheceram que há demora do Legislativo em tratar do tema e que, diante desta omissão, este tipo de conduta deve ser incorporado pela Lei de Racismo (nº 7716-89).
O tema entre em discussão devido a ADO (Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão) 26, a qual tem como relator o ministro Celso de Mello, e também o Mandado de Injunção 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin. O julgamento será retomado na sessão do dia 5 de junho.
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