Deputado quer reduzir servidores cedidos para ex-governadores em MS
O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto para revogar uma lei estadual e reduzir de quatro para três os servidores cedidos para fazer a segurança dos ex-governadores do Estado de Mato Grosso do Sul. Segundo o projeto, também ficaria alterado o prazo da prestação da segurança e apoio pessoal, atualmente […]
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O deputado estadual Evander Vendramini (PP) apresentou nesta terça-feira (7) um projeto para revogar uma lei estadual e reduzir de quatro para três os servidores cedidos para fazer a segurança dos ex-governadores do Estado de Mato Grosso do Sul.
Segundo o projeto, também ficaria alterado o prazo da prestação da segurança e apoio pessoal, atualmente em quatro anos para dois anos, que poderiam ou não ser prorrogados por igual período.
Caso a nova lei seja aprovada, os servidores a serem contratados serão militares, sendo um oficial e dois praças dentre os agentes de segurança pertencentes ao quadro efetivo da Casa Militar da Governadoria.
A proposta incluirá a perda do direito ao benefício àqueles que fixarem residência fora de Mato Grosso do Sul ou se eleitos forem a quaisquer cargos eletivos.
O projeto agora segue para análise da CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para então ser apreciado pelos demais deputados em plenário.
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