Deputado pede ao governo de MS desconto do ICMS para veículos híbridos

O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) fez uma indicação ao governo do Estado para baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% na compra de veículos híbridos ou elétricos em Mato Grosso do Sul. Apenas o Estado ainda estaria praticando o valor em todo o país, segundo o deputado. […]

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Presidente da ALMS e o deputado Márcio Fernandes (Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax)
Presidente da ALMS e o deputado Márcio Fernandes (Foto: Marcos Ermínio/Jornal Midiamax)

O deputado estadual Márcio Fernandes (MDB) fez uma indicação ao governo do Estado para baixar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 12% na compra de veículos híbridos ou elétricos em Mato Grosso do Sul.

Apenas o Estado ainda estaria praticando o valor em todo o país, segundo o deputado. “Isso ia estimular os consumidores a comprar o veículo, ainda mais com o preço do combustível do jeito que está em Mato Grosso do Sul”, destacou.

O deputado descartou apresentar um projeto de lei propondo a redução, pois toda a matéria que indica renúncia de receita tem sido considerada inconstitucional pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

“Todos os pareceres têm sido neste sentido porque o entendimento da CCJR é de que apenas o Estado pode fazer renúncia fiscal. Espero que o governo se sensibilize e faça a redução”, destacou.

Em protesto, os postos realizam neste sábado (25) o Feirão do Imposto, com gasolina a R$ 2,80. São mais de 10 mil litros de combustível a 61% do preço atual do produto, beneficiando mais de 500 consumidores.

O evento sem fins lucrativos e incentivado pela CONAJE (Confederação Nacional de Jovens Empresários) ocorre em diversas cidades do Brasil.

Em Mato Grosso do Sul a realização é da ACICG e conta com o apoio do CJE (Conselho de Jovens Empresários), do OSCG (Observatório Social de Campo Grande), do SINPETRO (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) e do curso de Ciências Contábeis da UCDB.

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