Defesa de vereadora com mandato cassado recorre ao TJ pedindo suspensão de julgamento

A defesa da vereadora que teve o mandato cassado, Denize Portollan (PR) recorreu ao TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) para suspender a sessão de julgamento por quebra de decoro parlamentar marcada às 13h desta sexta-feira (28). A política perdeu o mandato por ter sido denunciada pela Operação Pregão por possíveis ilícitos cometidos quando foi secretária de Educação e teria participado de processos licitatórios fraudados

A 6ª Vara Cível de Dourados negou liminar na noite de ontem (27) que pedia a não realização do ato e também a anulação de todo o processo que resultou na perda de mandato dela, segundo o Dourados News.

O advogado de Denize, Alexsander Niedack Alves, está esperançoso para que até o início da sessão, o TJ defira a favor da ex-parlamentar.

Denize foi presa em 31 de outubro do ano passado, enquanto atuava como secretária municipal de Educação. 

Ontem, liminares concedidas pelo TJMS, suspenderam três sessões para analisar a cassação na Câmara Municipal de Dourados dos vereadores Idenor Machado (PSDB), Pedro Pepa (DEM) e Cirilo Ramão (MDB). Duas delas deveriam ter sido realizadas ontem. 

A decisão envolvendo Pepa e Cirilo foi tomada pelo 1ª Câmara Cível, e conforme despacho do desembargador Marcelo Rasslan, foi tomada pois foi verificado nos autos que o processo de cassação já foi encerrado após votação plenária, havendo ainda discussão se a anulação do processo foi legal ou arbitrário.

Já a liminar relativa a Idenor, foi concedida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal foi decidida na quarta-feira (26), inclusive, usada para embasar a suspensão determinada ontem para os outros dois vereadores.