Com emendas aprovadas pela CCJ, Previdência vai ao Plenário do Senado

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (22), relatório das emendas de plenário feitas à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 6/2019 que reforma a Previdência. Com quatro modificações no texto original, o projeto foi levado ao Plenário por meio de acordo entre senadores.

A previsão é que a PEC seja aprovada em segundo turno ainda nesta tarde. “Houve espírito público, um entendimento que o Brasil tem pressa, um senso de urgência. Os senadores estão preocupados com o país, com a crise econômica, mesmo a política, e têm consciência que, votando a favor ou contra, nós precisamos virar essa página. E a página, a partir de hoje, vai ser virada para que possamos pensar nas outras pautas econômicas e sociais de que o Brasil precisa”, afirmou a senadora Simone Tebet (MDB), presidente da CCJ, após aprovação do texto.

“A maior parte das emendas analisadas neste relatório não pode ser acolhida por consistirem alterações de mérito, não meramente de redação”, explicou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sobre as mudanças.

Entre as emendas acatadas está a 592, do senador Paulo Paim (PT-RS) para ajustar as regras de transição aos segurados pelo RGPS (Regime Geral da Previdência Social). No texto original, a PEC deixava de mencionar dispositivo que garante a apuração de idade e tempo de contribuição em dias, para o somatório de pontos e aplicação da regra de aposentadoria.