CCJ da Câmara dos Deputados vota texto da reforma da Previdência nesta tarde

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados está reunida neste momento para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 6/19 que pretende reformar a Previdência Social.

O texto já havia sido posto para votação dos membros da Comissão na quinta-feira (17), porém, alguns deputados federais são contrários à proposta.

O relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresenta, durante a reunião, uma complementação de voto que retira quatro pontos do texto original.

Segundo Freitas, a complementação de voto não reabre prazo para discussão, nem para pedido de vista. A fase de discussão do texto já foi encerrada, depois de mais de 12 horas de debates.

Segundo a Câmara dos Deputados, um aspecto que pode atrapalhar a análise da proposta na CCJ é a recusa do Ministério da Economia de compartilhar informações que embasam o texto da PEC. Alguns deputados pediram esses dados ao ministério, mas não obtiveram resposta.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que conversou com o secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, para que ele apresente na quinta-feira (25) os números que embasam a proposta. Antes, portanto, da instalação da comissão especial que analisará a reforma.

A PEC 6/19 pretende reformar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. (Com assessoria)