CCJ aprova PEC que sobe para 26% participação dos Estados na arrecadação de impostos
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2019, que eleva de 21,5% para 26% o percentual do Fundo de Participação dos Estados na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados. Entre os autores do projeto, estão os senadores […]
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (22) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 51/2019, que eleva de 21,5% para 26% o percentual do Fundo de Participação dos Estados na arrecadação de impostos sobre a renda e produtos industrializados. Entre os autores do projeto, estão os senadores de Mato Grosso do Sul Simone Tebet (MDB) e Nelsinho Trad (PSD).
A PEC altera o artigo 159 da Constituição Federal para aumentar o percentual de participação dos Estados na arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada.
De acordo com o relator do projeto na CCJ, o senador Rogério Carvalho (PT-SE), os Estado têm urgência para que a proposta seja aprovada. “Não dá para os Estados esperarem até o dia que essa reforma vai acontecer, a gente precisa ter uma resposta mais rápida”, declarou o relator.
O projeto reduz de 51% para 46,5% a participação do Governo Federal na arrecadação, o restante é dividido entre Estados e municípios, com a maior parte do excedente ficando com as administrações estaduais.
Notícias mais lidas agora
- Polícia investiga ‘peça-chave’ e Name por calúnia contra delegado durante Omertà
- Ex-superintendente da Cultura teria sido morto após se negar a dar R$ 200 para adolescente
- Suspeito flagrado com Jeep de ex-superintendente nega envolvimento com assassinato
- Ex-superintendente de Cultura é assassinado a pauladas e facadas no São Francisco em Campo Grande
Últimas Notícias
Bia Ferreira bate francesa e mantém cinturão de campeã mundial de boxe
Após 10 rounds, brasileira venceu em decisão unânime dos juízes
Defesa de Braga Netto nega obstrução nas investigações
Ex-ministro foi preso pela Polícia Federal no Rio de Janeiro
Motociclista desvia de carro, cai em avenida e morre após outro veículo passar por cima de sua cabeça
Rapaz perdeu o equilíbrio ao desviar de um carro e acabou sendo atingido por outro enquanto estava caído no chão
Rapaz é encaminhado para pronto-socorro após ser esfaqueado na Orla Ferroviária em Campo Grande
Após sofrer o ferimento, vítima caminhou até a esquina da Calógeras com a Maracaju, onde pediu socorro a populares
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.