Assembleia de MS recebeu 513 projetos, aprovou 239 e Reinaldo vetou 12 em 2019
No ano em que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul completa 40 anos, 513 projetos tramitaram na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o maior número de propostas em um ano de atividades, segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Lídio Lopes (Patriota). Em balanço divulgado na última sessão da mais importante […]
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No ano em que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul completa 40 anos, 513 projetos tramitaram na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), o maior número de propostas em um ano de atividades, segundo o presidente da Comissão, deputado estadual Lídio Lopes (Patriota). Em balanço divulgado na última sessão da mais importante comissão da Casa nesta terça-feira (17), os parlamentares ainda registraram que outras 164 propostas tramitam em outras comissões.
Do total, 239 foram aprovadas e 12 vetadas pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Segundo Lopes, um indicativo do bom trabalho feito pela Comissão. “É importante que seja bem avaliado aqui na Constitucionalidade para que não seja barrado”, explicou.
Foram 323 projetos de lei, 18 projetos d elei complementar, 8 PECs (Propostas de Emenda à Constituição), 17 decretos legislativos e 137 projetos de resolução. 79 não foram aprovados por vício de iniciativa e quatro deles foram cancelados.
Líder do governador, Barbosinha (DEM) destacou que a discordância faz a riqueza do parlamento e que todos conseguiram realizar um trabalho sério na Comissão e ainda cuidar dos seus mandatos.
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