A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação) pediu aos vereadores de Campo Grande para que eles não votem o projeto da reforma da Previdência municipal. Há possibilidade da proposta ser votada em regime de urgência, nesta terça-feira (16).
O projeto foi entregue pessoalmente nesta manhã na Casa de Leis, pelo prefeito Marquinhos Trad (PSD). O projeto quer aumentar a alíquota de contribuição de 11% para 14%. Se aprovado, a contribuição patronal também vai aumentar, de 14% para 22%.
A proposta pode ser votada ainda hoje em regime de urgência, mas, para isso, é preciso assinatura de 20 dos 29 vereadores da Casa de Leis.
O presidente da ACP, Lucílio Souza Nobre, se disse surpreso com a proposta de aumento da contribuição. “Em nenhum momento foi sinalizado pelo Executivo municipal algum debate, alguma discussão sobre esse assunto. A categoria entendeu a dificuldade financeira do município, e o aumento vai ser concretizado em dezembro”.
Segundo Nobre, excepcionalmente este ano não foi cumprida a data base. “Então o prefeito vem com aumento de alíquota de 11% para 14% , em um momento que nem teve aumento para o servidor público de um modo geral, então de fato não contempla e é preciso debater com a categoria e encontrar uma saída”.
O pedido feito pela ACP aos vereadores presentes na sessão é para que os políticos não votem o projeto para que possa ser discutido com todos os segmentos. “Sem contar que esse projeto de 11% para 14% foi derrubado por liminar pelo ministro Lewandowski. Nós temos inclusive uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) pelo fórum servidores, que no Estado foi para 14%, questionando esse aumento”.
O presidente da ACP considera que o projeto foi entregue de forma ligeirada, apressada, e sorrateira. “O município apresentar projeto para mexer na alíquota e impactar todos os servidores somos radicalmente contrários, e precisa ser retirado de pauta para discutirmos isso”.
