11 partidos perdem repasse em cidade de MS por não prestarem contas sobre 2016
Decisão da juíza eleitoral Jeane de Souza Barboza, da 28ª zona eleitoral de Caarapó, suspendeu os repasses do fundo partidário a 11 partidos no município de Juti. A penalidade é decorrente da não prestação de contas referente às eleições de 2016. A decisão contempla os diretórios municipais do PP, PDT, PT, PTB, PL, DEM, PSD, […]
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Decisão da juíza eleitoral Jeane de Souza Barboza, da 28ª zona eleitoral de Caarapó, suspendeu os repasses do fundo partidário a 11 partidos no município de Juti. A penalidade é decorrente da não prestação de contas referente às eleições de 2016.
A decisão contempla os diretórios municipais do PP, PDT, PT, PTB, PL, DEM, PSD, PEN, PTC, PT do B e PSB. Segundo publicado no Diário Oficial do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul) desta sexta-feira (1ª), apesar de terem sido notificadas as legendas não apresentaram a prestação de contas relativa às últimas eleições municipais.
Segundo a legislação eleitoral, as prestações de contas finais referentes ao primeiro turno de todos os candidatos e partidos que concorreram em 2016 deveriam ter sido feitas até o dia 1º de novembro daquele ano, para análise dos recursos arrecadados e gastos efetuados durante a campanha.
“Contas não apresentadas dentro do prazo determinado constituem manifesta violação à Lei e ao direito daqueles que, diligentemente, prestaram contas em tempo oportuno”, apontou a magistrada em seu relatório. Independente de terem disputado, a legislação eleitoral preconiza que sejam apresentadas as contas ou ausência de movimentação. Conforme a decisão publicada, a suspensão permanecerá até que as legendas regularizem a situação.
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