Vereadores aprovam oito projetos de lei na sessão desta quinta-feira
Dentre eles, três que concedem título de visitante ilustre da Capital
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Dentre eles, três que concedem título de visitante ilustre da Capital
Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande aprovaram oito Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (5).
Em regime de urgência, em turno único de discussão, foram aprovados três projetos.
O Projeto de Decreto Legislativo n° 1.805/18, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que concede o Título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande-MS, ao empresário Flávio Gurgel Rocha.
Também o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.804/18, de autoria do vereador William Maksoud, que concede o título de “Visitante Ilustre” da cidade de Campo Grande – MS ao Bispo, Oziel Proença Rocha.
E o Projeto de Decreto Legislativo n° 1.793/17, de autoria do vereador Gilmar da Cruz, que cria o concurso de redação da Câmara Municipal de Campo Grande denominado “Consciência Ambiental e Sustentabilidade” e dá outras providências.
Já em primeira discussão e votação foi aprovado em Plenário o Projeto de Lei n. 8.693/17, de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral e André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a criar atendimento no terceiro turno nas Unidades Básicas de Saúde – UBS e Estratégias de Saúde Da Família – ESF, no âmbito do município de Campo Grande, e dá outras providências.
Em segunda discussão e votação foram aprovados Projetos. Sendo eles:
– Projeto de Lei n. 8.660/17, de autoria do vereador André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo Municipal a providenciar a inscrição da Guarda Civil Municipal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ.
– Projeto de Lei n. 8.673/17, de autoria dos vereadores Dr. Lívio e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a criação do “Selo Verde”, a ser concedido às instituições públicas e privadas que se comprometam a adotar ações ambientais autossustentáveis.
– Projeto de Lei n. 8.677/17, de autoria do vereador Prof. João Rocha, que institui o “Programa Ativa Idade”, destinado a estimular a reinserção dos idosos no mercado de trabalho de Campo Grande-MS, e dá outras providências.
– Projeto de Lei n. 8.684/17, de autoria do vereador André Salineiro, que autoriza o Poder Executivo a instituir limite de tolerância de 15 (quinze) minutos de utilização do estacionamento rotativo nas vias e logradouros públicos no âmbito do município de Campo Grande-MS.
(Foto:Izaias Medeiros/CMCG)
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