Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta terça-feira (13), o projeto de lei complementar que isenta idosos, pensionistas, instituições filantrópicas e templos religiosos do pagamento da taxa de lixo. Na Câmara, o prefeito Marquinhos Trad (PSD) informou que não haverá aumento do tributo em 2019.
O projeto original também previa o benefício a imóveis pertencentes aos órgãos da prefeitura, mas os parlamentares excluíram essa possibilidade.
De acordo com o prefeito, essas isenções já existiam, mas foram retiradas “equivocadamente” da proposta que instituiu a taxa do lixo no fim do ano passado. Inclusive, todos os contribuintes isentos do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) são contemplados na proposta aprovada hoje.
Agora, a matéria segue para sanção de Marquinhos. As isenções do projeto de lei já faziam parte do planejamento tributário da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento para o ano de 2019 e, por isso, o projeto não deverá afetar nas metas fiscais da Prefeitura, segundo o projeto.
Originalmente a taxa era cobrada incorporada ao IPTU, mas foi desmembrada para ser cobrada nas contas de água ou luz dos contribuintes.
