Última sessão do ano tem ‘confusão’ e três projetos aprovados

O Projeto de Lei 275/2017 que obriga a realização de avaliação física em academias e clubes esportivos de Mato Grosso do Sul, foi tema de muita discussão e confusão entre os parlamentares, na última sessão ordinária de Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quinta-feira (20). Porém, apesar das dúvidas, a matéria, de autoria do deputado estadual Amarildo Cruz (PT), foi aprovada em 1ª discussão.

Os parlamentares ainda aprovaram outras quatros preposições. Segundo a Lei, fica estabelecido “normas sobre o funcionamento de pessoas jurídicas prestadoras de serviço em lutas, ginásticas, musculação, dança e natação, clubes esportivos e recreativos e obriga esses estabelecimentos a desenvolver e a orientar as atividades por profissional regularmente inscrito no Conselho Regional de Educação Física, durante todo o período de funcionamento”, diz o texto.

No entanto, alguns parlamentares entenderam que a avaliação médica seria obrigatória e, portanto, aumentaria os custos tanto para os alunos, quanto para os estabelecimentos. Porém, essa medida só será necessária caso o profissional de educação física avalie que seja necessário um exame mais profundo.

Durante a sessão, os deputados brincaram que era preciso recorrer ao ‘VAR’, o popular ‘arbitro de vídeo’, recurso tecnológico utilizado nas partidas de futebol e que ganhou notoriedade mundial na última Copa do Mundo. O ‘VAR’, no caso do legislativo estadual, são as notas taquigráficas, que registram todos os atos dos deputados estaduais.

Após as dúvidas serem sanadas, os parlamentares aprovaram em primeira discussão o PL.

Demais matérias

Ainda foram aprovados outros três projetos em segunda discussão. O 208/2018, de autoria do deputado Lidio Lopes (PATRI), designa a Orquídea “Cattleya Nobilior” como a flor símbolo de Mato Grosso do Sul. O 220/2018, do Poder Executivo, inclui na legislação hipóteses passíveis de presunções tributárias. E o 142/2018 institui, no âmbito do Estado, o Mecanismo Estadual de Prevenção e de Combate a Tortura e o Comitê Estadual de Prevenção e de Combate a Tortura, vinculados à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.