Justiça determinou suspensão do pagamento de verbas
O vereador Lucas de Lima (SD) disse nesta segunda-feira (22) que ainda não foi notificado sobre a decisão da Justiça que determinou suspensão do pagamento de salários e qualquer verba ao legislador. Ele foi condenado em sentença penal transitado em julgado e, portanto, está com os direitos políticos suspensos.
“Ainda não fui notificado, os advogados estão tomando as providências necessárias”, afirmou Lucas ao Jornal Midiamax. Apesar das tentativas de afastá-lo da Câmara Municipal de Campo Grande, o vereador diz que isso não o tem afetado. “Estou tranquilo quanto ao meu mandato, fui eleito com mais de 4 mil votos numa campanha modesta e pé no chão”.
Em decisão da Justiça federal, a juíza May Melke Amaral acolheu parcialmente pedido feito em ação popular contra Lucas de Lima e determinou suspensão dos pagamentos a ele. A inicial pedia também o afastamento provisório do radialista, mas, segundo a decisão, a medida não é cabível neste momento.
“Com a suspensão do pagamento das verbas ao parlamentar Lucas de Lima, resguardado está o erário público, sendo prescindível o afastamento pretendido pelo autor”, diz. Contudo, a magistrada deu cinco dias para que o presidente da Câmara Municipal, João Rocha (PSDB), informe à Justiça “quais as providências tomadas quanto ao procedimento de extinção do mandato do vereador Lucas de Lima, sob pena de incorrer em ato de improbidade”.
A suspensão dos pagamentos ao vereador garante que não haja dano ao erário. Já que, segundo a magistrada, “os mesmos (pagamentos), por certo, não poderão ser revertidos, com ressarcimento ao erário, sendo cabível e necessária, portanto, a pretendida suspensão imediata de todo e qualquer pagamento ao requerido Lucas de Lima, decorrente do exercício do mandato de vereador”.
Na semana passada, Rocha disse à imprensa que estava se reunindo com o jurídico da Casa de Leis para analisar caso, mas, devido ao recesso parlamentar que vai até o dia 2 de fevereiro, nada seria feito. Isso porque, segundo ele, qualquer medida a ser tomada precisa passar pelo parlamento, ou seja, somente após o início dos trabalhos legislativos de 2018.
(Foto: CMCG)
