Se não pagarem, será reordenado para quem paga, diz prefeito sobre isentos da taxa do lixo

Gestão passada isentou 110 mil de pagar IPTU, segundo ele

O prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), disse na manhã deste domingo (28) que os critérios sobre o novo valor da taxa do lixo estão sendo debatidos pela comissão composta por MPE-MS (Ministério Público Estadual) TCE (Tribunal de Contas do Estado), ACICG (Associação Comercial de Indústria e Comércio de Campo Grande) e vereadores. Ainda não está definido se a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) se estenderá à taxa. Hoje, segundo ele, igrejas, templos, universidades, escolas, entre outros, são livres de pagar pelo imposto.

Na primeira cobrança, que está suspensa, os que tinham isenção foram inclusos na lista de pagantes. Isso porque, de acordo com Marquinhos, imposto é feito para o bem da cidade, já taxa tem contrato específico. De qualquer forma, cabe a tal comissão definir sobre estender ou não o benefício.

Em relação aos terrenos baldios, também será definido se a taxa do lixo segue sendo cobrada ou não. O prefeito pontuou que as regras podem ser diferentes para quem limpa e quem não limpa os locais vazios. Voltou a explicar que novos 380 mil carnês serão gerados e enviados à população, mas ainda não foi definido prazo de pagamento.

Além disso, defendeu a legalidade da taxa e ressaltou que o erro ocorreu no cálculo e não na lei que a oficializou. Vale lembrar que o IPTU deve ser quitado até o dia 23 de fevereiro para quem quer ganhar 20% de desconto no valor total.

Isenção

A Prefeitura alega que o desmembramento da taxa do lixo do IPTU promove justiça social na Capital, uma vez que todos os endereços passariam a arcar com os custos do serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, inclusive aqueles que hoje são isentos do IPTU. A Prefeitura informou que são 112 mil contribuintes, entre pessoas físicas e jurídicas, isentos da taxa de lixo, como órgãos públicos, universidades e até shoppings comerciais, que não tinham obrigação de pagar IPTU, mas que usufruíam do serviço prestado pela concessionária responsável pelo serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos, a Solurb. O valor a ser pago para mais de 72% da população não ultrapassa R$ 16 por mês. “Agora, de forma transparente, todos pagam, não há mais privilégios”, disse o prefeito Marquinhos Trad, explicando ainda que todo valor arrecadado é, obrigatoriamente, destinado ao serviço de coleta, remoção e destinação de resíduos sólidos.