Prefeito deve entregar minuta a vereadores
O projeto de lei que que revoga a taxa de lixo, até então cobrada junto com o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) de 2018, será entregue para apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande na próxima quarta-feira (17), quando o prefeito Marquinhos Trad (PSD) retorna de férias.
A informação foi confirmada pelo procurador-geral do município, Alexandre Ávalo Santana. “Quarta-feira ele [Marquinhos] estará aqui. Até terça-feira vai ficar tudo pronto. Aí será encaminhado e a Câmara vai se reunir em urgência para votar está preparada para receber o projeto”, disse Ávalo ao Jornal Midiamax no início da noite desta sexta-feira (12).
O presidente do Legislativo de Campo Grande, vereador João Rocha (PSDB), disse que aguarda o projeto ser protocolizado para dar prosseguimento aos trâmites. “Após ser protocolizado, determino ao apoio que adote os procedimentos para convocar a sessão extraordinária”, explicou.
De acordo com Rocha, os vereadores serão convocados pelos gabinetes, que apesar do recesso estão funcionando, e o chamamento será publicado nos diários oficias da Prefeitura e da Câmara, e a partir de então, abre o prazo de 24 horas para realizar a sessão em que será votada a revogação.
“Assim que protocolizou, passam a bola para a gente. Creio que estão trabalhando com muito cuidado, com muitos detalhes. Essa lei tem uma série de tópicos, é complexa e tem vários itens que devem ser analisados além da questão da taxa de lixo”, detalha o presidente da Casa.
Histórico
No dia 23 de novembro, após 10 dias de tramitação, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que criou a taxa de lixo. Na explicação da Prefeitura, a cobrança já era feita e agora só estava sendo descrita com mais clareza. Além disso, foi divulgado que mais de 60% da população teria redução de valor, levando em conta os novos critérios de cálculo estabelecidos pela tal lei.
Mas, desde o final de dezembro, quando os boletos começaram a chegar nas residências, os valores causaram reclamações pelo encarecimento do imposto. Na segunda-feira (8), após reunião com a OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ficou decidido o desmembramento das contas, que até então estavam em um único valor.
Filas enormes se formaram nas centrais do Cidadão e do IPTU. Tendo em vista que faltavam apenas dois dias para o fim do prazo de pagamento com desconto de 20%, que seria nessa quarta-feira (10), e as pessoas queriam quitar a dívida já desmembrada.
Com reclamações e tumulto, o Executivo acabou admitindo erro no cálculo da taxa de lixo e, junto com a Câmara Municipal, o prefeito, que está de férias, decidiu revogar a cobrança extra e estender o prazo para quem quer pagar o IPTU à vista.
(Foto: Arquivo Midiamax)
