Recursos da cessão onerosa serão divididos com federações, diz Eunício

Após se reunir com o presidente eleito Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que chegou hoje (14) a um acordo com o novo governo sobre a votação do projeto que autoriza a Petrobras a negociar parte da exploração de petróleo no pré-sal a empresas privadas, a chamada cessão onerosa.

Segundo o senador, a intenção é aprovar a proposta na semana que vem, desde que seja garantida a estados e municípios uma fatia dos mais de R$ 100 bilhões que, antes, seriam repassados integralmente aos cofres federais.

“Eu conversei com o presidente eleito Bolsonaro e o [futuro] ministro[da Economia] Paulo Guedes, e eles concordam, que, desse valor que se estima entre R$ 120 bilhões e R$ 130 bilhões da cessão onerosa, uma parcela desse valor seja injetada nos estados e municípios brasileiros.”

Eunício disse ter conversado o assunto na noite de ontem (13) com Guedes e o atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Ele e Bolsonaro se encontraram hoje durante a primeira reunião de governadores desde a eleição de outubro.

O presidente do Senado afirmou que o percentual que seria repassado aos estados e municípios ainda não foi definido. De acordo com Eunício, caso haja algum impedimento regimental para que o repasse dos recursos seja garantido durante a votação no Senado, Guedes deverá aplicar os percentuais acordados posteriormente à aprovação do projeto. Na semana passada, o plenário do Senado aprovou o requerimento de urgência para o chamado Projeto de Lei da Câmara (PLC) 78/2018.

Em 2010, a Petrobras pagou à União cerca de R$ 74 bilhões para explorar 5 bilhões de barris de petróleo na camada pré-sal. No entanto, após o início das perfurações, o total estimado de barris aumentou para 14 bilhões.

Com a descoberta de volume maior de petróleo na área, o governo irá vender o excedente da área. Aprovado em julho na Câmara em meio a divergências da oposição, o projeto permite à estatal transferir ou negociar até 70% dos campos do pré-sal na Bacia de Santos.

Eunício Oliveira disse ter negociado os repasses por meio do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados por defender a pauta municipalista com “muita firmeza”. “Eu encontrei no ministro Paulo Guedes essa coincidência de pensamentos em relação à federação verdadeira, como eu entendo que ela deve ser. As coisas começam nos municípios, os recursos têm que estar nos municipios, na base, uma parte no estado e uma parte na União.”

O presidente do Senado também disse que decidiu acolher as duas medidas provisórias assinadas hoje pelo governo federal autorizando a contratação temporária de distribuidoras de energia da Eletrobras após ouvir opiniões de Guedes e do atual ministro da Fazenda.