Proposta que tramita no Senado Federal quer tornar obrigatória anotação do estágio na carteira de trabalho e também o recolhimento à Previdência Social. Projeto de lei criado pela senadora Rose de Freitas (PDMB-ES) será votado na Comissão de Assuntos Sociais semana que vem, e já tem parecer favorável do relator.
Pela proposta, os estagiários seriam incluídos em regime especial de contribuições e benefícios. Na avaliação da comissão, a proposta representa “grande avanço” e “enorme benefício” aos estagiários, que terão tempo de contribuição contado desde o estágio, situação que não ocorre atualmente.
Criadora do projeto, Rose afirmou à rádio Senado que a mão-de-obra do estagiário tornou-se comum nas empresas por ser mais barata que de profissionais formados. A senadora também afirma que em muitos casos os estagiários assumem as mesmas funções de profissionais formados, mas não têm acesso aos mesmos direitos.
O texto do projeto também determina uma inscrição menos onerosa aos estagiários e seus contratantes, como forma de incentivo à formalização deste tipo de contrato. O estagiário contribuirá na base de 5% da contraprestação que receba, ao qual serão acrescentados outros 5% de contribuição por parte do contratante. Como contrapartida, o estagiário terá direito aos benefícios auxílios-doença e acidente.
Confira a íntegra do projeto e acompanhe a tramitação neste link.
