Ressarcimento ainda pode ser pedido
O prefeito de Campo Grande Marquinhos Trad (PSD) informou que quase 20 mil contribuintes já foram ressarcidos do valor pago pela taxa do lixo, totalizando quase R$ 6 milhões. No último dia 7, após confirmação da Prefeitura de que a cobrança foi feita de forma errada, foi aberto o prazo para a população solicitar a devolução.
“Conseguimos devolver este total em menos de 15 dias”, destacou o chefe do Executivo que participa de agenda pública na manhã desta segunda-feira (26). Até a próxima quarta-feira (28) a equipe técnica que estuda o cálculo da nova taxa irá apresentá-lo os números finais.
No começo de março o projeto corrigido será enviado à Câmara Municipal, embora Marquinhos tenha afirmado que não é necessário passar pelo crivo da Casa de Leis. “Podemos fazer por decreto”, explicou. O objetivo é que até abril a população já esteja com os novos boletos, desta vez separados do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
Opções
Quem pagou a taxa de lixo no IPTU de 2018 e quiser solicitar a devolução do dinheiro deve acessar o site, preencher as informações necessárias, imprimir o requerimento e levar à Central de Atendimento ao Cidadão, localizada na Marechal Cândido Mariano Rondon, 2655, para oficializar o pedido de devolução com o número do protocolo em mãos.
Conforme a Prefeitura, são 100 servidores para atender os contribuintes que pretendem requerer a devolução do dinheiro. O contribuinte que optar em não solicitar a restituição não receberá novo carnê de cobrança da taxa de lixo em abril.
O valor da taxa ficará creditado para quando a nova taxa for instituída. Se o novo valor for menor do que o já pago, saldo remanescente ficará como forma de crédito para a cobrança de 2019.
