Prefeitos sanciona lei ‘Programa Maria da Penha vai à Escola’ e ‘Agosto Lilás’
Campanha quer sensibilizar sobre violência doméstica
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Campanha quer sensibilizar sobre violência doméstica
O prefeito Marquinhos Trad (PSD) sancionou nesta sexta-feira (5), o projeto de lei que instituiu o ‘Programa Maria da Penha vai à Escola’ e a ‘Campanha Agosto Lilás’, conforme publicação no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de hoje.
O Programa Maria da Penha, consiste em ações educativas voltadas ao público escolar, contemplando alunos da rede municipal.
Já a Campanha do Agosto Lilás, que será incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, ‘tem como objetivo sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha’.
“A Campanha prevê a realização, no âmbito do município de Campo Grande, de ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação da Lei Maria da Penha, estendendo-se as atividades durante todo o mês de agosto, para o público em geral”, diz trecho da lei.
A publicação ainda revela que a Prefeitura poderá firmar parcerias e convênios com instituições governamentais e não governamentais, empresas públicas e privadas, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe, para realizar as atividades previstas na lei.
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