Prefeitos de MS criam comissão para reduzir multas aplicadas pelo TCE

Gestores acreditam que punições atrapalham administração 

Para impedir a aplicação de multas consideradas excessivas e injustas, prefeitos de Mato Grosso do Sul criaram uma comissão para propor ajustes na forma de atuação do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado). O grupo foi criado durante assembleia, na segunda-feira (27), na Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul).

Os gestores municipais vão propor ao presidente do TCE-MS, conselheiro Waldir Neves, uma TAG (Termo de Ajustamento de Gestão) contendo uma série de itens e procedimentos a serem adotados como forma de evitar eventuais prejuízos à administração pública por meio de multas e outros tipos de punições.

A comissão foi composta após os prefeitos aprovarem, na assembleia geral, a possibilidade de alteração de Lei Orgânica dos municípios para regularização dos procedimentos adotados pelo TCE-MS.

Também durante o encontro, aprovaram por unanimidade o parecer do Conselho Fiscal sobre o balanço do primeiro ano de mandato da atual diretoria. Os prefeitos trataram ainda da participação da 21ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorrerá em maio deste ano.