Prefeito propõe criação de fundo para Segurança Pública com caixa de R$ 500 mil

O prefeito de Campo Grade, Marquinhos Trad (PSD), encaminhou à Câmara Municipal na última quinta-feira (9) um projeto de lei que trata da criação do Fundo Municipal de Segurança Pública, com previsão de R$ 500 mil de caixa inicial.

O Funsedes (Fundo Municipal de Segurança e Defesa Social) seria utilizado principalmente para investimentos na Guarda Municipal, como na aquisição de equipamentos, ampliação dos serviços de videomonitoramento e qualificação profissional.

Pelo menos 60% dos recursos do Fundo devem ser utilizados em investimentos, enquanto os 40% restantes deverão ser destinados a realização de campanhas e projetos de prevenção e combate ao uso de entorpecentes, de acordo com o projeto de lei.

A criação do Fundo começou a ser discutida na Câmara ainda em maio do ano passado, quando os vereadores Delegado Wellington (DEM), Odilon Jr (PDT), Otávio Trad (PTB), André Salineiro (PSDB) e Dharleng Campos (PP) deram entrada em um projeto conjunto na Casa com o mesmo objetivo.

O projeto daquele ano foi arquivado no mesmo mês. Agora, o novo projeto de Marquinhos foi enviado à Coordenadoria de Apoio Técnico-Jurídico da Câmara, onde tem prazo para ser analisado e enviado para as comissões até a próxima sexta-feira (17).

Fundo para Defesa da Mulher

Além da criação do Fundo Municipal para Segurança Pública, Marquinhos propôs a criação do Fundomulher (Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência e Promoção dos Direitos da Mulher), também em um projeto de lei encaminhado à Câmara na quinta-feira (9).

O projeto prevê um caixa inicial de R$ 10 mil para o Fundo. Os recursos podem ser utilizados na formulação de políticas públicas para a mulher, implantação de programas e manutenção de atividades voltadas aos seus direitos.

O Fundo poderá colher receitas de doações, transferências da União e do Estado e de multas do Poder Judiciário. A administração do Fundo será vinculada à Subsecretaria de Políticas para a Mulher, ainda de acordo com o texto do projeto de lei.