Ressarcimento e nova cobrança serão debatidos
Após todo o impasse envolvendo a taxa do lixo, que segue suspensa com reforço de determinação judicial, o prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD), tem reunião na próxima segunda-feira (22) com entidades e representantes do MPE-MS (Ministério Público Estadual), OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), ACICG (Associação Comercial e Industrial de Campo Grande), além de uma comissão de vereadores.
O objetivo é discutir como será feita a nova cobrança e qual procedimento adotar para ressarcir quem pagou a mais pelo tributo. A reunião ocorre no Paço Municipal às 10h. Só depois do debate, será enviado à Câmara Municipal projeto de lei para corrigir o equívoco que levou o Executivo a cobrar a mais do contribuinte pela taxa do lixo.
Situação
Embora esteja suspensa desde sexta-feira passada, por ato administrativo publicado em edição extra do diário oficial, decisão judicial proferida nessa quarta-feira (17) pelo juiz David de Oliveira Gomes Filho, reforçou a retirada momentânea o tributo.
No despacho, o magistrado diz estar ciente da medida tomada pela Prefeitura, mas considera importante a liminar para, caso o poder público queira tonar sem efeito a suspensão, seja impedido. Além da suspensão, o prazo para pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2018 com 20% foi estendido para 23 de fevereiro.
Impasse
No dia 23 de novembro, após 10 dias de tramitação, os vereadores aprovaram projeto de lei do Executivo que criou a taxa do lixo. Na explicação da Prefeitura, a cobrança já era feita e agora só estava sendo descrita com mais clareza. Além disso, foi divulgado que mais de 60% da população teria redução de valor, levando em conta os novos critérios de cálculo estabelecidos pela tal lei.
Mas, desde o final de dezembro de 2017, quando os boletos começaram a chegar nas residências, os totais causaram reclamações pelo encarecimento do imposto. No dia 8 de janeiro, após reunião com a OAB-MS, ficou decidido o desmembramento das contas, que até então estavam em um único valor.
Filas enormes se formaram nas centrais do Cidadão e do IPTU. Tendo em vista que faltavam apenas dois dias para o fim do prazo de pagamento com desconto de 20%, que seria no último dia 10 e as pessoas queriam quitar a dívida já desmembrada.
Com reclamações e tumulto, o Executivo acabou admitindo erro no cálculo da taxa e, junto com a Câmara Municipal, o prefeito, que estava de férias na ocasião, decidiu revogar a cobrança extra e estender o prazo para quem quer pagar o IPTU à vista. Agora, o termo usado não é mais revogação e sim suspensão, pois o recolhimento do imposto será feito ainda este ano, desta vez com valores corretos.
