Orçamento estadual é aprovado e estimativa de receita é de R$ 15 bilhões em 2019

Nesta quarta-feira (19), aconteceu a penúltima sessão do ano na Assembleia Legislativa e durante a ordem do dia, onze projetos foram aprovados, entre eles, o projeto de Lei 189/2018 foi aprovado que estima a receita do governo em pouco mais de R$ 15 bilhões para o ano de 2019.

A proposta foi enviada pelo Poder Executivo ainda em outubro deste ano e recebeu aprovação em redação final.

A criação da Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul), as disposições sobre a cobrança de impostos sobre o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) e também o crédito presumido em operações de abate, foram aprovados em segunda discussão. O projeto 218/2018 ainda sofreu emenda e por isso, segue para redação final.

O Executivo ainda obteve outros dois projetos aprovados. O PLC 18/2018 que instituirá a Corregedoria-Geral da Administração Tributária, citando o sigilo fiscal no âmbito da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) e o PL 221/2018 que organiza o Grupo de Gestão Institucional da Carreira Fiscalização e Gestão de Atividades de Trânsito do quadro do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito).

O projeto de lei 159/2018, de Pedro Kemp (PT), recebeu aprovação e obriga a apresentação da carteira de vacinação para a criação do RG, realizar inscrições em programas sociais e matrículas escolares. Mauricio Picarelli (PSDB) também recebeu aprovação em seu projeto de lei 174/2018, que autoriza a realização de atividades do Serviço Voluntário de Capelania Escolar, na Rede de Ensino do Estado de MS