Lei flexibiliza pena de gestantes e mães condenadas tentando reduzir superlotação

A senadora de MS, Simone Tebet (MDB), teve seu projeto sancionado pelo presidente Michel Temer nesta semana, onde pretende flexibilizar a progressão de pena para gestantes e mães condenadas pela Justiça. O projeto de Lei do Senado 64/2018 tentará reduzir a superlotação das mulheres nos presídios.

A lei fará com que exista uma mudança: substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar para gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência.

O benefício será concedido para as mulheres que tenham cumprido parte da pena, ré primária, não seja de organização criminosa, não tenha praticado nenhum crime contra os filhos, nem crime de violência ou ameaça. A progressão só será concedida após o cumprimento de 1/8 da pena, ou seja, 12,5%.

“Resolvi apresentar este projeto depois que tomei conhecimento das condições em que vivem e morrem as mulheres encarceradas e seus filhos. Pode ajudar a resolver o problema da superlotação dos presídios femininos e a evitar que os filhos dessas mulheres sejam cooptados pelo mundo do crime e da violência. “Estas crianças serão melhor assistidas com a presença das mães em casa, em prisão domiciliar”, explicou.

O Brasil é o quarto País que mais prende mulheres no mundo e tem déficit de mais de 15,3 mil vagas em presídios femininos. As mulheres representam 6% da população carcerária brasileira, pouco mais de 42,3 mil detentas.