Juízes e Procuradores da União farão ato na defesa de direitos e subsídios

Magistratura alega perdas salariais de 40% desde 2005

Um ato nacional marcado para amanhã, quinta-feira (15), por magistrados e procuradores da União quer chamar a atenção das garantias constitucionais das categorias e também cobrar, do Governo Federal, reposição salarial.

O presidente da Amatra-XXIV (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região) Trabalho em Mato Grosso do Sul), Christian Estadulho, explica que, sem desde de 2005 os salários dos magistrados acumulam perdas de 40%. “Nos últimos anos não houve sequer a reposição da inflação”, destaca.

Uma das reivindicações é o estabelecimento de um padrão remuneratório único e transparente para toda a Magistratura Nacional, compatível com as responsabilidades do cargo. Atualmente, por exemplo, um juiz federal, alega o presidente da Amatra, ‘tem ganhos infinitamente menores que os juízes dos Estados’.

A manifestação de juízes e procuradores também quer chamar a atenção para as garantias constitucionais dos cargos. Eles questionam dois projetos que tramitam no Congresso Nacional, e que são vistos com desconfiança pela magistratura.

“A violação aos direitos dos juízes atinge a toda a sociedade. Não é possível garantir o direito dos cidadãos quando o próprio Estado descumpre os compromissos que ele próprio se obrigou, através da Constituição Federal, com seus Juízes”, ”, diz trecho de nota divulgada pela Amatra e Ajufe-MS (Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul).

O projeto de abuso de autoridade, que alterou itens da proposta das 10 Medidas Contra Corrupção, e matéria que criminaliza, com tipos penais amplos e indeterminados, a suposta afronta a prerrogativa de advogados em virtude da tomada de decisões em processos.

“Esse movimento serve de alerta à sociedade sobre as propostas legislativas que visam o enfraquecimento do Poder Judiciário.  Frise-se que o Poder Judiciário é aquele que pode garantir que os direitos sejam protegidos frente a tantas ameaças que os cidadãos suportam diariamente, especialmente nas demandas trabalhistas e previdenciárias, bem como o julgamento de crimes de corrupção que afetam toda a população”, destacam os magistrados.

Em todo o país as audiências e atos que não sejam considerados ‘urgentes’ serão suspensos. Em Mato Grosso do Sul, a manifestação acontecerá no Fórum Trabalhista, na Rua Jornalista Belizário Lima, 418, a partir das 13h30.

Além da Amatra e Ajufe, também participam do Ato a ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.