Juiz manda sites removerem notícia antiga sobre ação no STJ contra Reinaldo

O juiz-auxiliar Andrei Meneses Lorenzetto, do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral), determinou que os sites do interior do Estado “Conteúdo MS” e “Agora News” retirem do ar reportagem conteúdo antigo do Jornal Midiamax que foi republicado por estes portais como se fosse algo novo.

A reportagem em questão foi publicada em maio de 2017 pelo Jornal Midiamax sobre investigação contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

As informações que constam na reportagem são verídicas, no entanto, se referem à época em que foi publicada. O governador Reinaldo foi denunciado ao STJ depois de delação premiada dos executivos da JBS, Joesley e Wesley Batista, que indicaram existência de suposto esquema no Estado envolvendo concessão de benefícios fiscais irregulares.

Diante dessa situação, o diretório regional do PSDB entrou com uma representação para que as matérias “requentadas” sejam retiradas do ar e que parem de ser compartilhadas nas redes sociais.

O comando regional tucano considerou a republicação, apenas com o título alterado, como forma de “propaganda eleitoral negativa” e que “sua divulgação, de forma distorcida e descontextualizada, visa criar estados mentais no eleitorado, dando a entender que o atual Governador e pré-candidato estaria na iminência de ser afastado do cargo por decisão do STJ”.

Andrei Meneses Lorenzetto acatou o pedido e concedeu liminar em que determina o prazo de 24 horas para que o conteúdo replicado seja retirado do ar, “bem como deixe de veicular, na internet, ou em qualquer outro meio de comunicação social, até o julgamento final desta lide, mensagem que envolva a matéria em apreço ou informações injuriosas, difamatórias e/ou caluniosas sobre o Representante”.

Caso a determinação seja descumprida, os responsáveis pelos sites deverão pagar R$ 1 mil por dia de descumprimento.

CPI

Em maio de 2017, além dessa investigação, o governador também era alvo de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Assembleia Legislativa. Reinaldo poderia ser afastado do cargo por até 180 dias se o STJ aceitasse a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou se processo de impeachment tivesse andamento da Assembleia.

A denúncia contra o governador no STJ foi colocada em sigilo em agosto do ano passado, por determinação do ministro Félix Fischer. Depois disso, nenhuma novidade sobre o caso pôde ser consultada pela imprensa.

A CPI da Assembleia Legislativa teve relatório final apresentado em outubro do ano passado e isentou tanto Reinaldo quanto secretários de participação no suposto esquema delatado.

Os sites Agora News e Conteúdo MS publicaram a matéria do Jornal Midiamax nesta segunda-feira. Os jornais, no entanto, não entraram em contato com o Midiamax antes de reproduzir a reportagem, que teve título alterado para “Com investigação no STJ, governador Reinaldo pode ser afastado a qualquer momento sem autorização da AL”. A publicação do ano passado acabou viralizando em grupos do WhatsApp.