Governo diz que servidor preso não deve usufruir ‘efeitos’ de promoção

Depois de o Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17) tornar pública a promoção funcional de um fiscal de obras da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), preso desde o dia 8 de maio, em decorrência das investigações da Operação Lama Asfáltica, o Governo Estadual alegou que ele não deve usufruir os efeitos financeiros da promoção.

Em nota, o Executivo justifica que a promoção de Wilson Roberto Mariano decorre de tempo de serviço anterior, contabilizado até 31 de dezembro de 2017, com base na Lei n° 4.491/2014, que determina a ascensão funcional por seus requisitos próprios e, ainda, prevista no Estatuto do Servidor Estadual.

“A prisão do servidor é cautelar, e apesar de o Estado, até o presente momento, não ter sido notificado pelo Judiciário para adoção de medidas restritivas em relação à vida funcional do servidor, a Agesul, diante das ausências ao serviço, determinou a suspensão do pagamento dos vencimentos, de modo que o servidor não usufruirá dos efeitos financeiros decorrentes da promoção por antiguidade”, diz a nota.

À época o servidor foi detido acusado de integrar quadrilha que desviou recursos públicos e adquiriu fazendas para lavar dinheiro.

Bloqueio

Oliveira teve os bens bloqueados como resultado de uma ação movida pelo MP-MS (Ministério Público Estadual) que apontou suposto enriquecimento ilícito, com considerável evolução patrimonial incompatível e possivelmente atrelada ao conteúdo apurado pela Operação Lama Asfáltica.

“Com a investigação, apurou-se que os valores repassados a título de propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes do grupo ou de dar maior sustentação financeira aos seus projetos”, diz trecho da ação.

Para o MP-MS, o servidor, a Mariane Mariano, em prisão domiciliar também desde o dia 9 de março, sua esposa Maria Helena Miranda de Oliveira e o genro João Pedro Figueiró Dornellas criaram mecanismo para esconder parte do patrimônio e movimentar as importâncias em dinheiro que não teria como justificar pelos seus rendimentos legais.

Auditoria feita pelo Núcleo de Pesquisa da Receita Federal concluiu que entre 2008 e 2014 Beto e a esposa apresentaram fluxo de caixa deficitário, “o que evidencia possível omissão de rendimentos, cuja origem pode estar atrelada a ganhos advindos do esquema criminoso investigado na Operação Lama Asfáltica”.

Para se ter ideia, em 2013, segundo a denúncia, houve movimentação financeira com total de lançamentos a crédito de R$ 3,5 milhões equivalente a cerca de 17 vezes o total de rendimento declarados. Ainda na busca e apreensão foram encontrados na casa do servidor de obras mais de R$ 25 mil em espécie, U$ 10,3 mil dólares e R$ 2 mil euros. Valores não declarados ao fisco.