O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) vetou totalmente o projeto de lei que tratava do reajuste salarial para os servidores do MP-MS (Ministério Público Estadual). A proposta concedia uma revisão salarial de 5% aos funcionários do órgão.
O veto foi publicado nesta quarta-feira (1) no Diário Oficial do Estado, em uma mensagem encaminhada por Reinaldo à Assembleia Legislativa. O órgão legislativo estadual havia aprovado a matéria ainda no mês passado.
A proposta de reajuste foi elaborada pelo Sinsemp (Sindicato dos Servidores Públicos do MP-MS), e pleiteava uma reposição salarial de 2,54%, com base na inflação acumulada dos últimos doze meses, e mais 2,46% de ganho real.
Para o governador, a matéria teve de ser vetada pois infringiria a legislação eleitoral, uma vez que a Lei das Eleições proíbe aumentos salariais em período de até 180 dias antes do primeiro turno das eleições.
Reinaldo alega que só poderia conceder a revisão salarial de 2,54%, referente à reposição inflacionária, porém como o projeto de lei foi elaborado com a soma do ganho real, propondo reajuste de 5%, não haveria alternativa se não o veto total.
O projeto de lei foi encaminhado de volta à Assembleia Legislativa, para que os deputados decidam pela manutenção do veto ou pela derrubada do mesmo, seguida da promulgação da lei.
