A Prefeitura de Dourados renovou novamente o contrato com a empresa Staf Sistemas Ltda, que presta serviços de software ao município.
Com a publicação do 3º Termo Aditivo, assinado em 13 de maio de 2025, o vínculo foi prorrogado por mais 12 meses, agora com vigência até 18 de maio de 2026.
A renovação gera um acréscimo de R$ 4.571.147,40 ao contrato, que passa a ter valor global de R$ 13.906.369,80.
Segundo dados do Portal da Transparência, o contrato original foi assinado em 16 de maio de 2023, com valor inicial de R$ 4.764.075,00. O valor já havia sido alterado para R$ 9.096.750,00 anteriormente.
O processo licitatório foi realizado via Pregão Eletrônico nº 074/2022, sob o Processo nº 298/2022. O contrato segue fundamentado na Lei 8.666/93 e continua em situação de execução ativa.
O Midiamax acionou a Prefeitura de Dourados sobre o aumento do repasse. Confira a nota na íntegra:
“A Prefeitura de Dourados esclarece que não existe irregularidade na renovação do contrato com a Staf Sistemas Ltda, que presta serviços de software ao município para gestão de toda máquina pública, inclusive de geração de folha de pagamento e demais serviços tecnológicos. A publicação do 3º Termo Aditivo, prorrogando o contrato até 18 de maio de 2026 tem previsão legal de acordo com os termos contratados pela gestão passada, já que o processo licitatório foi realizado em 2022 e o contrato vigente foi assinado em 2023 já estabelecendo os valores dos aditivos anuais.
A prefeitura esclarece que a prorrogação, formalizada pelo 3º Termo Aditivo, encontra respaldo no instrumento contratual original, instruído pelo Processo de Licitação nº 298/2022, na modalidade Pregão Eletrônico nº 074/2022 e que a soma de R$ 13.906.369,80 passa a ser o valor global do contrato.
A Cláusula Segunda, subitem “2.1” do contrato, estabelece que o prazo de vigência inicial de 12 meses pode ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos, até o limite de 48 meses, em conformidade com o artigo 57, inciso IV, da Lei 8.666/93, o que foi feito observando os princípios da transparência e da publicidade.
A decisão de prorrogar o contrato por mais um ano de vigência mostrou-se necessária para assegurar a continuidade de serviços essenciais à administração municipal. Os sistemas abrangidos pelo contrato renovado são empregados no funcionamento dos setores Tributário, Fiscal, Compras e Licitação, Contábil, Patrimonial, entre outros.
Esses sistemas são estruturantes e sua interrupção, em decorrência da necessidade de um novo processo licitatório, impactaria significativamente o atendimento à população. Cabe ressaltar, ainda, que do montante de R$ 4.571.147,40 a ser executado durante a vigência dos próximos 12 meses (13/05/2025 a 18/05/2026), uma parte dos serviços será destinada ao Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Dourados – PREVID, sendo os respectivos pagamentos realizados diretamente pelo Instituto.
A Prefeitura de Dourados esclarece, ainda, que a execução do contrato ocorre de forma parcelada, com cada módulo possuindo um valor específico e os pagamentos sendo efetuados mensalmente pelo município.
Quanto ao acréscimo financeiro, a Cláusula Sexta, subitem 6.1, do contrato firmado em 2023, pela gestão passada, prevê o reajuste de preços após os primeiros 12 meses de vigência. Adicionalmente, estipula que os preços são fixos e irreajustáveis durante a vigência inicial, sendo passíveis de reajuste em prorrogações que ultrapassem esse período, com base no Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI) do IPEA, conforme a Portaria nº 424/2017.
A Prefeitura de Dourados reafirma seu compromisso com a transparência e a eficiência na gestão pública, e assegura que a renovação contratual visa garantir a prestação ininterrupta de serviços de tecnologia da informação, cruciais para o bom funcionamento da administração e o atendimento aos munícipes.”
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*Matéria editada em 16/05/2025 às 13h43 para acréscimo de posicionamento
