No STJ, Noronha atende denúncias contra cartórios
Os filhos do corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, atuam em defesa de interesses de cartórios no STJ (Supremo Tribunal de Justiça), onde o pai trabalha julgando denúncias de serviços notariais e de registro.
Os advogados Otávio Henrique Noronha e Anna Carolina Noronha, filhos do ministro, possuem um escritório de advocacia que foi contratado para defender um recurso no STJ a favor da Anoreg-MG (Associação dos Notários e Registradores de Minas Gerais).
Apesar de ser atribuição de Noronha, como corregedor nacional, receber reclamações sobre serviços notariais, o caso não passou pelo seu julgamento. Sua filha fez sustentação oral do recurso no STJ, que foi julgado em junho de 2016 e remetido ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Na época, o presidente da Anoreg-MG, o deputado estadual Roberto Andrade (PSB-MG), disse que é amigo dos filhos de Noronha, e que na época o pai dos advogados não era corregedor-nacional.
Um levantamento da Folha de S. Paulo revelou, na época, que os filhos do corregedor já teriam atuado em 115 processos no STJ. Desses, Noronha confirmou ter julgado pelo menos dois recursos defendidos pela sua prole, por conta de um “equívoco” da secretaria do órgão, que não o informou do impedimento.
A ministra Regina Helena Costa comentou, em entrevista à Folhapress, que a situação “provoca ofensa à isonomia a ser observada em relação aos advogados, pois ‘advogados parentes’ de ministros acabam por ter acesso mais fácil aos julgadores”.
Em entrevista à agência, Noronha disse que “não há conflito de interesses ou qualquer irregularidade” na contratação de seus filhos pela Anoreg-MG, e que estes “nunca atuaram perante o CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”, com seus recursos restritos ao STJ.
