Deputados aprovam PEC e promotores poderão concorrer a PGJ em 2020

Promotores pedem mudança há anos

Todos os 18 deputados estaduais que estiveram na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira (20) aprovaram a PEC dos Promotores, em tramitação há dois anos na Casa. Após regulamentação, todos os membros do MP-MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) que tiverem acima de 35 anos e mais de dez de carreira poderão participar da eleição para a votação à PGJ (procurador-geral de Justiça).

Atual representante do órgão, Humberto Brittes declarou que plebiscito com a categoria já havia apontado a vontade pela mudança. “94% da classe queria que a PEC fosse aprovada. É um momento histórico e o Passos vai implementar o mais rápido possível”.

Desincompatibilizado do cargo para concorrer, Paulo Cézar dos Passos, atual procurador-geral que deve ser reconduzido por ser o único candidato, esteve na sessão junto com o presidente da ASMMP (Associação Sul-mato-grossense de Membros do Ministério Público Estadual) Lindomar Rodrigues.

Regulamentação

Apesar da aprovação, ainda é preciso que o órgão faça a regulamentação do projeto. Caso seja feita a tempo, os membros poderão participar no próximo pleito, em 2020. Há vários pontos de divergência na proposta, como por exemplo, uma quarentena para que o chefe de gabinete e secretário-geral participem da votação.

O assunto já foi motivo de discussão entre quem deve regulamentar a questão: o Colégio de Procuradores do Ministério Público. Quando pontuado, gerou reações imediatas à posição de Passos contra a quarentena que poderia proteger favorecimento de agregados ao gabinete nos processos eleitorais do MPE-MS. “Não concordo com o senhor, procurador. A gente vota com a cabeça, tem gente votando com o estômago, mas o pessoal tem votado bastante com o bolso”, disparou o procurador Luís Alberto Safraider na ocasião.

‘Casta de políticos no MP’

Tem ganhado força entre membros do Ministério Público de MS o entendimento de que medidas urgentes precisam ser tomadas para impedir interferências externas nos rumos e na atuação do órgão. A abertura das eleições para promotores concorrerem, com garantia de quarentena para os membros do gabinete do PGJ, é apontada como indispensável.

“Estamos criando uma casta de políticos dentro do Ministério Público, que é um órgão técnico”, alfinetou Safraider durante a reunião quando foi discutida a quarentena.

O atual chefe de gabinete do procurador-geral, promotor de justiça Alexandre Magno Lacerda, está no cargo desde fevereiro de 2015, ainda na gestão de Brittes.

O MP-MS esteve às voltas com escândalos nas últimas gestões de procurador-geral. Há um ex-PGJ que se mantém no cargo judicialmente após recomendação de demissão por parte do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), outro flagrado em escutas da Polícia Federal em conversas suspeitas com investigados, e o atual suspeito de mandar construir um prédio para o MPE-MS alugar sem tornar público qualquer tipo de processo licitatório previamente.

Para piorar o quadro que incomoda membros preocupados com a imagem da instituição, em janeiro deste ano o relatório de uma correição extraordinária do CNMP nas promotorias do Patrimônio Público de Campo Grande expôs os questionamentos sobre a atuação do MP-MS em casos que envolvem políticos.

O ‘Conselhão’, órgão máximo dos ministérios públicos brasileiros, considerou ‘deficiente’ a resolutividade das promotorias sul-mato-grossenses correicionadas. Houve dança de cadeiras e promotores considerados mais ‘técnicos e combativos’ assumiram as três promotorias.

Membros decidiram em 2015

Os membros do Ministério manifestaram-se favoráveis, durante consulta realizada em setembro de 2015, de que Promotores de Justiça possam concorrer ao cargo de Procurador-Geral de Justiça. Dos 197 votantes, foram 179 votos favoráveis e 18 contrários.

Numa segunda pergunta, que limita ao menos em 35 anos de idade e 10 anos de carreira para disputar o cargo, 165 Membros concordaram e 18 não concordaram e 14 votaram em branco.