Contra acúmulo de função de vereadores, MP pede multa de R$ 51 mil
Órgão prevê multa caso Câmara de Coxim descumpra acordo
Arquivo –
Notícias mais buscadas agora. Saiba mais
A Câmara Municipal de Coxim pode ter de pagar até R$ 51 mil de multa caso descumpra um acordo assinado com o MP-MS (Ministério Público Estadual) que visa impedir que vereadores com cargo público efetivo na Câmara acumulem funções na Casa.
O termo foi publicado no Diário Oficial do MP-MS nesta quarta-feira (25). O promotor de Justiça Marcos André Sant’ana propôs o acordo após investigar suposta improbidade no acúmulo de cargos dos membros do Legislativo de Coxim.
Três vereadores da Câmara de Coxim se encontram na situação apontada pelo MP-MS. São eles Franciel Luiz de Oliveira (PSB), Mecias do Procon (PR) e Sinval Batista (PSDB), todos com cargo efetivo na Casa.
O MP determinou que a Câmara do município deve manter os vereadores em seus cargos de origem. Os parlamentares não podem, além do mandato eletivo, exercer funções de chefia e direção.
As investigações tiveram início em 2014, após denúncia à Promotoria de Justiça de Coxim. Caso não cumpra o acordo, a Câmara do município deve pagar multa mensal de 2000 Uferms (unidade fiscal estadual de referência de MS), o que equivale a R$ 51 mil atualmente.
Notícias mais lidas agora
- ‘Discoteca a céu aberto’: Bar no Jardim dos Estados vira transtorno para vizinhos
- Carreta atropela mulher em bicicleta elétrica na Rua da Divisão
- Papai Noel dos Correios: a três dias para o fim da campanha, 3 mil cartinhas ainda aguardam adoção
- VÍDEO: Motorista armado ‘parte para cima’ de motoentregador durante briga no trânsito de Campo Grande
Últimas Notícias
Homem sofre infarto enquanto corria em esteira de academia no bairro São Francisco
Vítima foi reanimada por equipe do Samu
ASICS lança primeiro tênis com a marca Senna na categoria Sportstyle
ASICS apresenta sua primeira colaboração com a marca Senna na categoria Sportstyle. A parceria apresenta produtos que reimaginam o estilo de vida de Senna para uma nova geração. Um precursor da preparação física no automobilismo, Senna integrava corridas de mais de 10 km à sua rotina diária, demonstrando disciplina e determinação, pilares da filosofia “Sound…
Senado pauta PEC que inclui o Pantanal de MS entre os patrimônios nacionais nesta quarta-feira
Hoje, a PEC cumpriu sua segunda sessão de discussão em primeiro turno
Durante discussão, mulher pula de caminhonete em movimento no interior de MS
A vítima foi atendida pelo Corpo de Bombeiros com algumas escoriações pelo corpo
Conteúdos relacionados
Senado pauta PEC que inclui o Pantanal de MS entre os patrimônios nacionais nesta quarta-feira
Hoje, a PEC cumpriu sua segunda sessão de discussão em primeiro turno
Taquarussu institui o Plano Municipal pela Primeira Infância para os próximos dez anos
A lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2025
Natureza sul-mato-grossense: Arara-Azul e Tuiuiú podem se tornar símbolo do Estado e do Pantanal
Projetos de Lei que instituem as aves como símbolos da natureza sul-mato-grossense estão em tramitação na Alems
Newsletter
Inscreva-se e receba em primeira mão os principais conteúdos do Brasil e do mundo.